OMC paralisada por EUA limita capacidade de arbitrar guerra de tarifas

A paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) promovida pelos Estados Unidos (EUA) limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado, a OMC vem sendo desidratada por Washington, pelo menos desde o governo de Barack Obama (2008-2016), do Partido Democrata. A organização foi criada em 1995 com apoio dos Estados Unidos (EUA).

“Os EUA estiveram no centro da criação e da operação do atual sistema internacional de comércio, o que inclui a OMC. Este sistema foi criado quando os EUA tinham uma certa hegemonia econômica e essas regras do jogo, em última instância, beneficiavam o país economicamente mais forte.”

Quando os estadunidenses começaram a enfrentar uma concorrência mais dura, especialmente da China, eles foram abandonando a OMC, explica o especialista em comércio exterior.

“A política industrial no governo Joe Biden [2021-2025] já era absolutamente fora das regras da OMC, em especial as medidas de proteção da indústria doméstica americana. Então, por ausência de árbitros indicados [pelos EUA] e a decisão americana de não participar da OMC, o sistema não opera”, completou.

A administração Trump anunciou e aplicou tarifas contra importações dos principais parceiros comerciais, como México, Canadá e China, assim como contra setores específicos, como aço e alumínio, com algum impacto sobre o Brasil. 

Essas medidas são vistas como uma tentativa de reverter um déficit comercial dos EUA que chegou a US$ 918 bilhões em 2024, 17% maior que 2023.

Árbitro

O professor da UFRJ, acrescentou que a organização, quando funcionava, tinha um papel limitado para corrigir medidas consideradas desleais ou irregulares de acordo com as regras estabelecidas pela OMC.

Dos cerca de 590 casos analisados nos tribunais de apelação da entidade, poucos chegaram ao final do processo. Quando a reclamação era aceita, a organização se limitava a autorizar o país prejudicado a retaliar o país alvo do processo.

“Você autorizar os EUA a retaliarem a República Dominicana é uma coisa. Você autorizar a República Dominicana a retaliar os Estados Unidos, é outra coisa. Não há uma simetria nesse processo. De qualquer maneira, enquanto havia a preocupação de manter o sistema funcionando, havia algum tipo de processo de negociação”, ponderou.

Brasil

Por enquanto, o governo brasileiro tem evitado retaliar os EUA depois que o país norte-americano taxou a importação de aço e alumínio em 25% de todos os parceiros. 

Além da negociação direta com o governo estadunidense, o Brasil anunciou a intenção de recorrer à OMC para questionar as tarifas.

O professor da URFJ, Luiz Carlos Prado, avaliou que a ação do Brasil na OMC terá mais um caráter simbólico do que prático.

“É papel do Brasil recorrer às organizações internacionais. Interessa ao Brasil que a OMC funcione. Agora, o Itamaraty sabe que por aí não vai chegar muito longe porque aquele que era um dos garantidores do sistema não quer mais participar. Como é que você vai obrigar os EUA a submeter o OMC?”, questionou.

Prado ponderou ainda que não há um problema bilateral entre Brasil e EUA e que a nova postura do governo de Donald Trump é contra todos os seus aliados ou eventuais adversários. 

Já o Brasil, por não ser mais tão dependente do comércio com os Estados Unidos, está em uma posição mais confortável que México e Canadá, por exemplo.

“A posição americana afeta de maneira desigual diversos países. Os Estados Unidos é um parceiro comercial importante, mas ele não é mais fundamental para o Brasil como já foi no passado. Nosso principal destino de exportação hoje é a China. O impacto da questão bilateral com os Estados Unidos é maior em alguns segmentos, e o aço é um deles”, finalizou.

Segundo calculou o Ipea, o impacto da taxação de 25% sobre o aço e o alumínio na economia do Brasil é insignificante, uma vez que deve provocar uma queda de 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Já os setores do alumínio e do aço brasileiros serão mais impactados uma vez que, no caso do aço, 49% das exportações do país são para os EUA.