Alcolumbre quer retomar rito das MPs e encerrar impasse de 2 anos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), negocia um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retomar o rito de tramitação de medidas provisórias, encerrando o impasse de cerca de 2 anos entre as Casas.

A movimentação foi anunciada durante a reunião de líderes desta 3ª feira (18.fev.2025). Se oficializado, o acordo resolve o conflito que se deu durante as gestões de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara; e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado.

“É o reestabelecimento do funcionamento das casas legislativas conforme a Constituição (…) Eu acho que esse entendimento a gente está tendo neste momento que é bom para o país e para a liturgia do exercício da função de dirigente de casa legislativa e dirigente de poder”, disse o líder do PT, Rogério Carvalho (SE). 

Pela lei, uma proposta do Planalto deve ser analisada por uma Comissão Mista composta por 12 representantes de cada Casa –designados pelo presidente do Congresso em até 48h depois da publicação. A relatoria é alternada.

Depois, passa a ser apreciada pelo plenário da Câmara (a casa iniciadora) e depois passa ao Senado (a Casa revisora). Por fim, é promulgada e convertida em lei. A palavra inicial e a final, então, são da Casa Alta.

Durante a pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) enxugou o rito e deu mais poderes ao presidente da Câmara, deixando na sua alçada a definição exclusiva da relatoria e da pauta.

A medida causou reclamações no Senado, cujos integrantes alegavam que as propostas ficavam muito tempo em tramitação na Câmara e chegavam perto do vencimento à apreciação da Casa Alta.

Em 2023, Pacheco determinou, de forma unilateral, a retomada das comissões mistas para avaliar propostas do Executivo –neste caso, do recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lira rejeitou a medida, cacifado pelas lideranças na Câmara. Deu declarações públicas contra a medida, chamou o senador Renan Calheiros de “bobo” e acusou o Senado de criar “truculência”.

A retomada do rito não avançou. Naquele ano, o governo Lula teve o menor número de MPs aprovadas desde 2001. Das 48 apresentadas, só 9 foram convertidas em lei depois de passarem pela Câmara e pelo Senado naquele ano. Outras 23 medidas expiraram.

No ano seguinte, o resultado foi ainda menos favorável para o Planalto. Ao todo, 11 MPs foram aprovadas, e outras 54 expiraram.