Van Hattem defende PEC das decisões monocráticas

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse nesta 4ª feira (29.jan.2025) que é preciso “colocar um freio no STF [Supremo Tribunal Federal]” quanto às decisões monocráticas da Corte. Em entrevista ao Poder360, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados defendeu que a PEC que pretende limitar o dispositivo seja pautada logo.

Van Hattem indicou que a necessidade de combater a corrupção será uma de suas prioridades caso eleito. O deputado defendeu mais transparência na destinação de emendas, mas criticou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de recursos por meio de medida liminar (provisória).

“A PEC das decisões monocráticas precisa ser pautada logo. A Comissão Especial precisa trabalhar sobre esse tema e é necessário colocar um freio ao Supremo Tribunal Federal. Nós estamos vivendo hoje um momento de absoluta anomalia, com o poder se agigantando sobre o outro e o Poder Legislativo, que é o maior de todos os poderes, está menor do que os outros dois. […] Nós temos de recolocar o Supremo Tribunal Federal no seu lugar constitucional”, disse.

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores e que tem execução impositiva, exigindo maior transparência sobre a aplicação dos recursos. A decisão monocrática foi referendada pelos demais ministros do STF.

Para o deputado, no entanto, as decisões individuais dos magistrados representam uma “interferência do Poder Judiciário nos trabalhos legislativos” e são “contrárias ao espírito da Constituição”.

As decisões monocráticas são tema de disputa entre Legislativo e Judiciário. A oposição na Câmara dos Deputados tenta emplacar duas propostas para limitar as ações de ministros do STF. São elas:

Os textos foram aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 9 de outubro e causaram tensão entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Seguem para análise de comissões especiais –mas não há estimativa de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele, porém, manifestou ser favorável a restringir as decisões individuais.

Os magistrados do STF alegam que o mecanismo acelera a resolução dos milhares de processos recebidos pela Corte. No Brasil, a Constituição Federal obriga que os casos que cheguem à instância final sejam analisados, ao contrário dos Estados Unidos.

O partido Novo anunciou na 2ª feira (27.jan) a candidatura de Van Hattem para a presidência da Câmara dos Deputados. A legenda também tem um nome oficializado para o Senado –Eduardo Girão (Novo-CE). As eleições em ambas as Casas estão marcadas para este sábado (1º.fev).

Com candidatura consolidada, Hugo Motta (Republicanos-PB) está praticamente garantido como o próximo presidente da Câmara. O deputado paraibano construiu um arco de alianças que alcança uma bancada de 495 dos 513 deputados –precisa de 257 votos. Tem apoio do PL ao PT. Lira e o presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), patrocinam sua campanha.

Antes do anúncio do Novo, Motta só tinha um adversário na disputa: o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

Em entrevista ao Poder360, Van Hattem disse acreditar que terá mais apoio do que o esperado na votação, que é secreta. Segundo ele, há deputados de centro insatisfeitos com a escolha de Motta.

“Nós temos uma pauta muito clara, diferentemente do candidato Hugo Motta […] só para falar da anistia, por exemplo, na direita se diz que a candidatura dele vai garantir a aprovação do projeto, o PT diz que isso não estava acertado e ele não diz nada a respeito”, declarou.