Justiça manda espólio de produtor pagar R$ 140 milhões em MT

A Justiça de Mato Grosso determinou no mês passado o pagamento de R$ 140 milhões em um processo que se encontra em cumprimento de sentença desde 2002. A decisão envolve a distribuição do montante entre três partes.

Conforme os autos, são R$ 105 milhões para a Andaluzia Participações Societárias, uma holding sediada em Curitiba (PR), R$ 21,7 milhões para a empresária Rita Terezinha Khun, e o restante, R$ 7,2 milhões, será destinado ao escritório Vieira Komochena Sociedade Individual de Advocacia, de Cuiabá.

A origem do processo remonta a um acordo entre Rita Terezinha Khun, seu ex-marido, de quem estava se separando e com quem possuía bens e dívidas, além de seu ex-cunhado, que no início tinha aceitado o negócio, mas que depois “se arrependeu”.

O referido acordo previa que Rita ficasse com 15% do valor debatido numa ação de cobrança, além dos 25% que ela já tinha direito, em troca de assumir as responsabilidades pelo trâmite e também o pagamento dos custos do processo.

O caso envolve uma ação de cobrança contra o espólio do produtor rural Alziro Pozzi, de Ponta Porã (MS), falecido em 1991.

“O autor alegou que as partes pactuaram o termo de cessão de direitos, contemplando a ré o percentual correspondente a 15% dos direitos que possui na ação de execução, sob a condição de que ela se responsabilizasse pela tramitação da execução, custeando todos os interesses do autor. Esclareceu que realizou o acordo para obter a tranquilidade e certeza de que seus interesses estariam sendo atendidos pela ré, que então vivia uma situação econômica financeira confortável e suficiente para assumir e custear o restante do trâmite da execução”, diz o ex-cunhado no processo.

No entanto, segundo o processo, uma decisão judicial posterior tornou desnecessária a atuação de Rita, segundo seu ex-cunhado, gerando disputas sobre a porcentagem previamente acordada. Desde então, as partes têm brigado na justiça sobre os termos do acordo e a divisão dos valores.

A Andaluzia Participações Secretárias entrou na disputa ao “comprar” o direito no processo de cobrança que era do ex-cunhado da empresária. Com a determinação judicial, a holding agora se torna a principal beneficiária do montante a ser pago.

Embora os valores já tenham sido destinados às contas da Andaluzia, da empresária, e do escritório de advocacia, parte do montante segue em discussão no Poder Judiciário de Mato Grosso, o que fez com que a holding de Curitiba oferecesse um “caução” caso Rita Khun saia vencedora da disputa.

A empresária já prestou serviços à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que em 2014 contratou a Sul América Prestadora de Serviços, de propriedade de Rita Khun, para fornecimento de mão de obra de “motorista”, no valor anual de R$ 107 mil.