Pais e alunos pedem que UFMT mantenha bonificação de 15%na nota do Enem

Um grupo pais e alunos pediu ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para reconsiderar a resolução que revogou a bonificação de 15% concedida aos estudantes que concluíram o ensino médio no Estado de Mato Grosso. O documento, com mais de 1.700 assinaturas, foi protocolado eletronicamente no site da UFMT nesse domingo (25) e fisicamente no Consepe nesta segunda-feira (26).

A revogação da bonificação foi divulgada pela universidade na quinta-feira (21), após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Em nota, a UFMT informou que mantém outras políticas afirmativas consolidadas em lei e alinhadas às diretrizes jurídicas que orientam os processos seletivos nacionais. 

Segundo o documento, pais e alunos foram pegos de surpresa com a revogação da bonificação a menos de 60 dias do resultado do Enem. Eles pediram que o Consepe mantenha pelo menos “a bonificação para o processo seletivo de 2024, enquanto se promove um debate amplo e democrático sobre a política de inclusão regional da UFMT”. De acordo com o documento, “a bonificação regional, instituída pela Resolução nº 431, criou uma legítima expectativa nos estudantes que planejaram seus estudos para o Sisu de 2024”.

Pais e alunos dizem que a decisão foi tomada sem ampla consulta aos setores educacionais, estudantes e sociedade civil. Por isso, defendem que “é mais prudente e coerente manter a medida, especialmente para o Processo seletivo de 2024, enquanto se debate amplamente uma transição planejada”.

O estudante João Pedro Garcia, 20 anos, que faz cursinho há dois anos, diz que existe uma desigualdade de estudo grande entre alunos de Mato Grosso e de outros estados. “Os alunos das escolas do Estado não conseguem concorrer, por exemplo, com estudantes que vem de escolas como Poliedro, Farias Brito, Escola Naval e Dom Pedro II, entre outras. Antes da bonificação, bastava ver a lista de aprovados e a maioria era de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e outros estados. Com a bonificação, isso mudou”, avalia.

Segundo a estudante Aline Alencar Aburad, 18 anos, em seu primeiro ano de cursinho, “é revoltante a revogação da resolução de forma tão repentina e às vésperas do resultado do Enem”. Para ela, “a bonificação visou equalizar o sistema de vestibular que é injusto”. A estudante acrescenta: “A impressão é que o sistema educacional não age em prol da educação de fato”. Ela lembra que em outros estados a bonificação está mantida assim como na Universidade Federal de Rondonópolis.

“Não houve debate sobre uma medida que impacta fortemente pais e alunos. Essa decisão repentina ignora desigualdades regionais e tira dos nossos filhos a chance de competir em condições mais justas. A revogação poderia ser discutida e implementada no próximo Enem, mas não assim de última hora causando insegurança para todos”, afirma a professora Luciana Paixão, mãe de aluno que está em um cursinho há dois anos tentando uma vaga na UFMT.

Segundo a professora Suzana Luz, proprietária de um curso preparatório para vestibular, o bônus foi concedido aos alunos das escolas mato-grossenses após várias consultas e deliberações. “No entanto, abruptamente, foi retirado sem um debate maior com estudantes, pais e professores. Gostaríamos de uma transição mais democrática e que, se fosse desativado o bônus, ocorresse apenas Enem do próximo ano”, afirma. Além disso, de acordo com ela, “a UFMT deveria exibir dados que provassem ser o bônus regional algo negativo para o Estado”.

Desigualdades e desafios

No documento, o argumento é do que, no caso de Mato Grosso, as desigualdades regionais são evidentes. “Estudantes enfrentam limitações educacionais e econômicas que justificam políticas de ação afirmativa, como a bonificação. A revogação da medida promove uma igualdade aparente, mas ignora os desafios estruturais enfrentados pelos estudantes locais. Alunos do Estado enfrentam dificuldades específicas, como: baixa qualidade de ensino médio em muitas regiões; desigualdade de acesso a recursos educacionais em comparação a grandes centros urbanos; e limitações socioeconômicas que dificultam a competitividade em um processo seletivo nacional”, de acordo com o documento.

“A eliminação da bonificação desconsidera desigualdades e compromete o papel social da UFMT como promotora da inclusão regional”, segundo o documento que pede para o Consepe analisar o caso em 72 horas.
O argumento da UFMT para a revogação foi o de que a decisão ad referendum seguiu recomendação do MEC. “Embora o parecer do MEC seja orientador, ele não possui caráter vinculativo. A autonomia universitária, garantida na Constituição Federal, permite que a UFMT estabeleça políticas de inclusão regional, desde que devidamente justificadas como no caso da Resolução nº 431”, diz o documento.