A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão...
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou reunião para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para votar dois requerimentos do deputado Alfredo...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) derrubou, nesta terça-feira (24), o sigilo que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs às auditorias que envolvem fraudes...
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que prevê a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão...
A CPI do Crime Organizado divulgou nesta quinta-feira (19) uma nota em que critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra...
A CPI do Crime Organizado divulgou nesta quinta-feira (19) uma nota em que critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra...
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta quarta-feira (11) o uso indevido do sigilo de 100 anos por autoridades públicas. Para o parlamentar, o sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger...
A Prefeitura de Cuiabá realiza uma Politica Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração municipal, por meio de um...
A FAB (Força Aérea Brasileira) impôs um sigilo de 5 anos sobre os custos da operação que trouxe ao Brasil a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia....
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favoravelmente à quebra do sigilo de dados dos celulares do empresário Fábio Teixeira Santin e de sua...
Dentre os argumentos das defesas de réus para tentar a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apenas uma eve… leia mais no Notícias ao...
O juiz da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra (245 Km de Cuiabá), Anderson Gomes Junqueira, manteve uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)...
O governo federal gastou, desde 2014, cerca de R$ 3,5 bilhões em viagens para funcionários públicos cujos dados são mantidos em sigilo. O montante inclui passagens...
Estadão – Movimentações financeiras por meio de familiares, transações não declaradas com imóveis e um aumento repentino de gastos no cartão de crédito reforçaram as suspeitas...
Movimentações financeiras por meio de familiares, transações não declaradas com imóveis e um aumento repentino de gastos no cartão de crédito reforçaram as suspeitas em...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou nesta 2ª feira (26.mai.2025) o sigilo do pedido de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo...
Conteúdo/ODOC – O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos os investigados no assassinato do advogado Renato...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 3ª feira (6.mai.2025) a lei que muda regras de proteção de integrantes do Poder Judiciário. O...
O projeto de lei 714 de 2025 reduz de 100 para 10 anos, na administração pública, o sigilo de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada,...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (28) mais informações sobre os problemas de saúde do ex-presidente Fernando Collor. ...
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pode ter muita dor de cabeça jurídica no segundo semestre deste ano. Segundo fonte da coluna, o Ministério Público...
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (10), criticou a decisão do governo federal de manter em sigilo, por cinco anos, as listas...
Conteúdo/ODOC – O juiz eleitoral Renato Filho determinou a quebra de sigilo bancário de Guilherme Henrique de Oliveira Costa, diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e...
Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral de Chapada dos Guimarães determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto...
O novo canal exclusivo para denunciar extorsões praticadas por facções criminosas, lançado nesta terça-feira, pelo governador Mauro Mendes, garante sigilo absoluto aos cidadãos. O “Disque Extorsão...
O novo canal exclusivo para denunciar extorsões praticadas por facções criminosas, lançado nesta terça-feira (11.3), pelo governador Mauro Mendes, garante sigilo absoluto aos cidadãos. O “Disque...
O novo canal exclusivo para denunciar extorsões praticadas por facções criminosas, lançado nesta terça-feira (11.3), pelo governador Mauro Mendes, garante sigilo absoluto aos cidadãos. O “Disque...
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets realizará a 1ª reunião do ano nesta 3ª feira (11.mar.2025), às 11h (horário de Brasília), para deliberar sobre...
O projeto de lei 22 de 2025 que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou o acesso a sua carteira de vacinação e impôs um sigilo de 100 anos sobre o...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista,...
A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaína Riva (MDB), esteve reunida na manhã de hoje (6), com representantes dos poderes Legislativo, Executivo...
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A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o sigilo da ação penal que investiga o assassinato do advogado Roberto...