TRE quebra sigilo e prefeito pode ser cassado por trocar cimento por voto em MT

 

O juiz da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra (245 Km de Cuiabá), Anderson Gomes Junqueira, manteve uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito de Nova Olímpia (212 Km da Capital), Ari Candido Batista, o “Arizão” (PL), por suspeita de abuso de poder econômico. Além dele, seu vice, Eduardo Oliveira de Almeida (PP), e o ex-gestor de Nova Olímpia, que apoiou Arizão nas eleições de 2024, José Eupídio de Moraes Cavalcante, também são alvos da Justiça Eleitoral.

Em decisão publicada na última quarta-feira (28) o juiz não acatou os argumentos do grupo político, que alegou falta de provas para a manutenção do processo. “A narrativa trazida na inicial, portanto, vincula o representado à prática dos fatos tidos como abusivos, ainda que em tese, o que justifica sua permanência no polo passivo da presente demanda. Ressalta-se que a aferição sobre a efetiva responsabilidade do investigado é matéria de mérito, a ser apurada no curso da instrução processual, não podendo ser antecipada sob o pretexto de ilegitimidade passiva ad causam”, analisou o juiz eleitoral.

Conforme a denúncia, ao menos dois casos suspeitos teriam sido relatados em investigações preliminares. Num deles, uma servidora teria sofrido abuso de poder político ao ter seu acesso negado a um sistema de Compras da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia.

O outro caso é mais pitoresco, e revela que o grupo teria fornecido cimento a um eleitor pela promessa de voto nas eleições do ano passado. Anderson Gomes Junqueira determinou em sua decisão a quebra do sigilo fiscal da empresa que forneceu os insumos (Edenilson Oliveira de Almeida & Cia). “Defiro a quebra do sigilo fiscal da empresa Edenilson Oliveira De Almeida & Cia Ltda limitada às notas fiscais e documentos fiscais eletrônicos emitidos entre os dias 01/10/2024 e 10/10/2024, que digam respeito à comercialização e entrega de cimento no município de Nova Olímpia-MT, especialmente àqueles destinados ao eleitor José Cícero da Silva e aos investidos”, determinou.

Ainda na decisão, o juiz autorizou o uso de provas de um outro processo que apura supostas irregularidades na contratação de um carro de som “e outras atividades ligadas a divulgação e showmício”. Nem a oposição escapou da caneta do juiz eleitoral.

Ao final, Junqueira determinou que o Cartório Eleitoral certifique “todas as ações e representações por condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, propaganda irregular e demais ações com objeto eleitoral” em que responde o candidato derrotado em Nova Olímpia, João Carlos (União). A determinação também atinge sua candidata a vice, Pastora Melissa (PSD).

João Carlos e Melissa encabeçaram a coligação “Nova Olímpia de Todos” e são autores da representação contra o grupo adversário, que teria “trocado” votos por cimento. O juiz intimou as partes para a realização de uma audiência no dia 5 de junho de 2025 na sala de audiências da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra.

O ato também irá ocorrer de forma híbrida, por videoconferência. Nova Olímpia teve uma disputa acirrada nas eleições de 2024.

Arizão alcançou 40,79% (3.979 votos), enquanto João Carlos foi a preferência de 39,46% (3.850 votos).