A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar suspendendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, determinou que o Governo de Mato Grosso cumpra a Lei Estadual 10.596/2017,...
Mais três juízes de Mato Grosso terão direito ao recebimento de valores retroativos referentes ao período em que permaneceram afastados dos cargos no caso conhecido como...
A Justiça de Mato Grosso determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte receba R$ 5,7 milhões referentes a salários e benefícios acumulados durante...