Juíza afastada por 12 anos receberá R$ 5,7 milhões de retroativo

A Justiça de Mato Grosso determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte receba R$ 5,7 milhões referentes a salários e benefícios acumulados durante o período em que ficou afastada do cargo no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, 

Dessa forma, considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09

A decisão, assinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes na terça-feira (14), segue uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 garantiu a reintegração de Juanita e outros nove magistrados ao cargo e o pagamento das diferenças remuneratórias.

Eles haviam sido condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, sob a alegação de envolvimento no desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. 

Após 12 anos de afastamento, o STF considerou a punição desproporcional e anulou a decisão do CNJ. No caso de Juanita, foi levado em consideração o fato dela nem ter sido denunciada na esfera penal. Para o STF,  os valores recebidos à época eram considerados legítimos.

Com a reintegração ao cargo, a magistrada entrou com uma ação na Justiça Estadual para assegurar o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento.

De acordo com a decisão, o Estado de Mato Grosso informou que dos valores apurados inicialmente em R$ 6.057.643,72, já foram pagos R$ 274.974,63, restando, portanto, um saldo de R$ 5.782.669,09.

A parte exequente, em manifestação posterior, concordou com o abatimento do valor informado, requerendo a homologação do montante devido e a expedição de precatório

“Dessa forma, considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com a consequente expedição de precatório em favor da exequente”, escreveu o juiz. 

“Diante disso, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com os abatimentos já realizados, e determino a expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, decidiu. 

O “Escândalo da Maçonaria” 

O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.

A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.