Mais três juízes de MT receberão R$ 16,9 milhões de retroativo

Mais três juízes de Mato Grosso terão direito ao recebimento de valores retroativos referentes ao período em que permaneceram afastados dos cargos no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.

O pagamento foi homologado pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e publicado na quarta-feira (15). 

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto receberá R$ 7.519.696,43. Já Marcos Aurélio dos Reis Ferreira terá direito a R$ 4.707.215,12. E a juíza Maria Cristina de Oliveira Simões receberá R$ 4.676.407,55. A soma totaliza mais de R$ 16,9 milhões. 

Na terça-feira (14), o juiz também autorizou o pagamento de R$ 5,7 milhões a Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Veja AQUI. 

As decisões seguem uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 garantiu a reintegração do magistrados ao cargo e o pagamento das diferenças remuneratórias.

Eles haviam sido condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, sob a alegação de envolvimento no desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas e que teriam sido destinadas a uma cooperativa ligada à Maçonaria. 

Após 12 anos de afastamento, o STF considerou a punição desproporcional e anulou a decisão do CNJ. 

O STF destacou, entre outros fatores, que os valores recebidos pelos magistrados à época eram considerados legítimos. Também foi levado em conta que alguns não chegaram a ser denunciados na esfera penal.

O “Escândalo da Maçonaria” 

Ao todo, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados à aposentadoria compulsória pelo CNJ sob a acusação de desvio de dinheiro público. 

São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.

A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.