A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6018/25, que proíbe incluir gastos com advogados contratados...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas...
O Projeto de Lei 217/2026 proíbe que indenizações e outros custos de saída de concessionárias que deixam de prestar serviços públicos sejam repassados aos usuários por...
O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de...
O Projeto de Lei 6203/25 estabelece um marco legal nacional para a pesca esportiva e proíbe estados e municípios de criarem restrições que configurem “reserva...
O Projeto de Lei 6308/25 proíbe a concessão, a renovação e a manutenção de porte ou posse de arma de fogo para pessoas com histórico de...
O Projeto de Lei 6402/25 proíbe a concessão de licença-paternidade e de salário-paternidade para empregados que praticarem violência doméstica ou familiar contra a mulher ou abandonarem...
YouTube Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (9), o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu a aprovação de projeto que proíbe microesferas de plástico em cosméticos,...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.440, de 30 de dezembro de 2025, que proíbe a cobrança de valores mínimos para recargas...
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que dispõe sobre a vedação...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com...
Foi sancionada nesta segunda-feira, (17/11), a Lei nº 551/2024, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União), que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas...
Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.397/2025, ao lado da autora...
Cuiabá agora tem uma lei que proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, criada pelo vereador Rafael...
   Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli   Com 22 votos favoráveis, vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (25), o parecer da Comissão de Educação favorável ao projeto...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei que veda...
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12) durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025 que...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei 88/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que trata da...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli  O vereador policial federal Rafael Ranalli(PL) protocolou um projeto de lei que pretende proibir o uso da chamada...
A Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável, na semana passada, ao projeto de lei de autoria do vereador...
O Executivo Municipal aprovou, no dia 1º de abril, a Lei nº 7.252/25, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos). A nova legislação proíbe a exposição...
Conteúdo/DOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o edital do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que previa a contratação temporária de oficiais...
Pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo (USP) publicaram, nessa segunda-feira (1º/7), um artigo na revista Nature com críticas à resolução do que proíbe o uso...
A Justiça julgou parcialmente procedente ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e confirmou a liminar que proíbe o município de Paranatinga (370 quilômetros de...
A Justiça julgou parcialmente procedente ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (373 km de Cuiabá) e confirmou a liminar que proíbe o...
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que proíbe a Faculdade Anhanguera do município de efetuar...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que proíbe a discriminação contra pessoas idosas em operações de crédito e financiamento. A...
Wilson Santos garante lei que dá o fim da taxação dos consignados Foto: Samantha dos Anjos Com a constatação de possíveis cláusulas abusivas em contratos firmados...
A partir de 3ª feira (17.jun.2025), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de 2...
A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de três meses...
A Comissão de Segurança Pública aprovou na 3ª feira (10.jun.2025) um projeto de lei que proíbe visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. O PL 1.669...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (6) a venda de três marcas de azeites. De acordo com a agência reguladora, todos os lotes...
Oito marcas de azeite de oliva foram desclassificadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), nesta sexta-feira (6/6), por fraude. Análises feitas em laboratório identificaram misturados...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de três marcas de pó para o preparo de bebida sabor café. Dessa forma a medida...
A Comissão do Esporte do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (28.mai.2025) as regras para a publicidade das bets. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ)...
O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de...
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu nesta 4ª feira (21.mai.2025) a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes de azeite...
Com a denúncia de taxas abusivas de juros e comprometendo financeiramente mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos...
A Justiça Federal proibiu o vereador por Várzea Grande Kleberton Feitoza Eustáquio de ingressar, sem autorização, em qualquer unidade de saúde do município, gravar ou divulgar...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos...
A Câmara dos Deputados vota nesta 3ª feira (20.mai.2025) o projeto de lei que proíbe o desconto automático de valores em benefícios previdenciários do INSS (Instituto...
O Senado Federal vota nesta 3ª feira (20.mai.2025) um PL (Projeto de Lei) que altera a Lei de Crimes Ambientais para proibir a realização de tatuagens e...
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação,...
Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), comentou nesta terça-feira (13) sobre o projeto de resolução em tramitação na Câmara Municipal que propõe,...
Foi sancionada nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a lei de autoria da vereadora Eliamara Zeferini de Araújo,...
Foi sancionada nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a lei de autoria da vereadora Eliamara Zeferini de Araújo,...
Cuiabá proíbe crianças em semáforos Fonte: Folhamax
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei municipal 5.382/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis dentro de sala de aula....
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, proibiu o uso de roupas consideradas inadequadas para o acesso às...
A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, no início deste mês de abril, proibindo a presença de crianças e adolescentes em semáforos, esquinas e...
08/04/2025 – 16:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Da Vitoria, autor do projeto O Projeto de Lei 4749/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES),...
O Projeto de Lei nº 4.690/2024, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos, restringindo as medidas punitivas à...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução,...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução,...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nessa quarta-feira (2/4), a venda de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em. A medida visa coibir a...
01/04/2025 – 13:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito é o autor da proposta O Projeto de Lei 4690/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica em débito menor...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu medidas preventivas para mitigar o risco de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade, também conhecida...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26), a primeira lei do vereador Rafael Ranalli, que proíbe o uso de recursos públicos...
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 3003/2025, que proíbe a alteração dos nomes de vias públicas...
24/03/2025 – 10:45 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, o autor da proposta O Projeto de Lei 4186/24, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), proíbe beneficiários...
21/03/2025 – 18:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam...
07/03/2025 – 10:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares O Projeto de Lei Complementar...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em 2º turno nesta quinta-feira (06), o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de...
Conteúdo/ODOC – A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que proíbe a administração pública de contratar artistas...
Conteúdo/ODOC – A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que busca anular...
O vereador Wlad Mesquita (Republicanos) apresentou projeto de lei para que a prefeitura seja proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que...
A prefeitura de Lucas do Rio Verde confirmou, há pouco, que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferiu decisão proibindo...
Com 21 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração...
27/02/2025 – 08:59 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta quer evitar discussões ofensivas e infrutíferas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu o uso de panfletos e banners durante discussões na Casa. A decisão foi divulgada no Ato...
A cancelou, nesta quarta-feira (26/2), o registro de mais . A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) apenas dois dias depois do anúncio...
A Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de urgência especial ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que pretende proibir que a Prefeitura invista...
A Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de urgência especial ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que pretende proibir que a Prefeitura invista...
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça-feira (25) o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam...
O vereador Rafael Ranalli (PL) conseguiu dezenove assinaturas para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Cuiabá de investir no...
O vereador Rafael Ranalli (PL) conseguiu dezenove assinaturas para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Cuiabá de...
21/02/2025 – 14:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Freitas: é preciso estabelecer o que a primeira-dama pode e não pode fazer O Projeto...
21/02/2025 – 10:47 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG),...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
Nesta quinta-feira (20), o vereador pastor Eduardo Magalhães (Republicanos) prestou contas sobre o andamento dos seus trabalhos no Parlamento Cuiabano. Entre eles, a direção de importantes...
Conteúdo/ODOC – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que impede a Santa Casa de Rondonópolis de cobrar R$...
determinou a proibição da venda, distribuição, fabricação e propaganda de 19 produtos da marca Black Skull Pharma. A decisão, publicada em resolução no Diário Oficial da...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um banco não pode cobrar de uma viúva um empréstimo feito apenas pelo seu falecido marido, mesmo...
02/01/2025 – 11:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veto presidencial será analisado pelo Congresso em sessão a ser marcada O presidente da República, Luiz Inácio Lula...
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou neste sábado (25.jan.2025) a retirada das algemas de um grupo de brasileiros deportados dos Estados Unidos. O avião precisou...
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que brasileiros deportados pelos Estados Unidos não sejam transportados com correntes ou algemas, ressaltando que, no...
O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações...
O Reino Unido anunciou nesta terça-feira (13) a proibição da importação de bois, suínos e ovelhas da Alemanha, em resposta ao surto de febre aftosa detectado...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada...
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cobrança de ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL....
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de...
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como “aberração constitucional” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11),...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06.12), a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. ...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06.12), a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A...
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, concedeu liminar proibindo que seis instituições financeiras realizem descontos de empréstimos...
Foto:ANGELO VARELA / ALMT Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei complementar do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que proíbe empregadores que estão na...
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta...
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta...
Dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado, o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido, nessa terça-feira...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em redação final o Projeto de Lei (PL) nº 1648/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou em redação final o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e...
A comissão ainda apreciou outras 27 matérias, das quais 17 receberam parecer favorável Foto:Ronaldo Mazza A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em redação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe...
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, em primeira votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (06.11), o projeto de lei...
Dois deputados de Mato Grosso estão entre os 194 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que...
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, em primeira votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (06.11), o projeto de lei...
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (6), durante sessão plenária, o Projeto de Lei 1648/2024, que dispõe sobre a proibição...
Deputados votaram PL que proíbe uso de celular e outros dispositivos com tela em sala de aula Foto:ANGELO VARELA / ALMT Os deputados estaduais de Mato...
A Justiça proibiu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de contrair um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões. A decisão...