A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica e familiar...
Investigação qualificada realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Apiacás, resultou na condenação de um advogado apontado como um dos principais articuladores de um...
A Justiça instituiu uma nova comissão para validar atividades de leitura de pessoas privadas de liberdade em Nortelândia. A medida permite reconhecer o esforço educacional dos...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, roubo seguido de...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, do Senado, que agrava punições para agressores...
A influenciadora Aline Campos, compartilhou com os seguidores do Instagram, um vídeo de como ela começa o dia e refletiu sobre a rotina. Na publicação feita...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por...
Um criminoso foragido da Justiça com dois mandados de prisão foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de terça-feira (23.12), no município de...
A atriz Bella Campos, de 27 anos, encantou os seguidores ao publicar novas fotos de biquíni nesta segunda-feira (6). Nas imagens, a intérprete de Maria de...
Um homem de 63 anos, que estava foragido da Justiça, foi recapturado pela Polícia Civil, mediante cumprimento de mandado expedido pela 2ª Vara de Execução Penal...
Os alunos-atletas da Escola Estadual de Tempo Integral Ramon Sanches Marques, de Tangará da Serra, retornam a Mato Grosso na noite dessa segunda-feira (8.9) trazendo...
O Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso aprovou, na última semana, o Plano Estadual Pena Justa, que define metas com melhorias de médio e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, conversaram nesta quinta-feira (3) sobre as investigações que apuram ações de uma...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o...
O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), disse que manifestou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preocupação com o caso de espionagem...
Consultores financeiros que recomendarem investimentos incompatíveis com o perfil do cliente ficarão sujeitos à prisão de seis meses a dois anos de prisão, e multa. A...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o...
Os recursos do Plano Safra 2025/26 para a agricultura empresarial são 1,5% superiores ao da temporada passada, com um aumento de quase R$ 8 bilhões. Contudo,...
Projeto que prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico é um dos cinco itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA)...
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu na 4ª feira (25.jun.2025) o PL (Projeto de Lei) enviado ao Congresso Nacional para endurecer as penas por furto...
Com emendas do Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que aumenta a pena para abandono de...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina acréscimo de pena de 1/3 ao dobro...
Conteúdo/ODOC – O padre Nelson Koch, atualmente recolhido no Centro de Ressocialização de Sorriso (Ferrugem), teve 32 dias de sua pena reduzidos após comprovar trabalho extramuros...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os...
Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a defender a castração de pedófilos e estupradores ao comentar as graves denúncias contra o vereador Thiago...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação de Edgar Ricardo de Oliveira a 136 anos de prisão pela execução de...
Conteúdo/ODOC – O deputado federal Nelson Barbudo (PL) criticou o bloco político conhecido como Centrão, que atualmente domina o Congresso Nacional. Em um discurso inflamado, Barbudo...
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação de um réu acusado de ser mandante de um homicídio...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de...
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na 3ª feira (20.mai.2025) projeto que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, de 1 para...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje um projeto de lei que cria o crime do narcocídio: a morte de uma pessoa que é...
O projeto de lei 461 de 2025 quer reduzir de 70 anos para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar nesta quarta-feira um projeto de lei apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT). A proposta tipifica os crimes...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está costurando a adesão do PL (Partido Liberal) a um projeto que reduziria as penas dos presos...
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou como “ótimo” um projeto que diminua as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro....
15/04/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4724/24, do deputado...
15/04/2025 – 15:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: dosimetria justa da pena e não a cassação A greve de fome do deputado Glauber Braga...
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que classifica como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades do...
O Projeto de Lei 4647 de 2024, do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), altera o Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade...
O PL (projeto de lei) 4.658 de 24, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), aumenta a pena para crimes cometidos com o uso da internet. O texto...
Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou que o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, condenado por corrupção, inicie o cumprimento de sua pena em regime semiaberto,...
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 4.015/2023, que reconhece como qualificado os crimes de homicídio e lesão...
Conteúdo/ODOC – A senadora Margareth Buzetti (PSD) se posicionou contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que...
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou nesta 6ª feira (4.abr.2025) que a espionagem conduzida pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra autoridades paraguaias “reabre feridas...
Representantes de coletivos e movimentos feministas realizaram, nesta sexta-feira (4), um ato simbólico em frente ao Consulado Geral da Espanha em São Paulo no início da...
A Comissão de Educação do Senado aprovou na 3ª feira (1.abr.2025) um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos dentro de instituições de...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (2.abr.2025) o projeto que agrava penas para crimes de roubo e furto de...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Palácio do Planalto um PL (projeto de lei) que aumenta as penas em até 50%...
Conteúdo/ODOC – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a progressão do regime fechado para o semiaberto ao criminoso Renildo Silva...
O deputado federal André Janones (Avante-MG) ironizou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que na 6ª feira (21.mar.2025) votou pela condenação de...
O projeto de lei 75 de 2025 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo...
Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União), negou nesta quarta-feira (19), qualquer intenção de aliança eleitoral com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e garantiu que sua...
O Código Penal poderá definir como homicídio qualificado aquele praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. O projeto de lei nesse...
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 1001/2024, que prevê pena máxima...
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) comemorou a primeira condenação brasileira ocorrida no Distrito Federal, no final da semana passada, sob a Lei nº 14.994,...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso reduziu alguns dias da pena do contador João Fernandes Zuffo, condenado a 62 anos e três meses de prisão...
25/02/2025 – 13:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena...
Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra, a cumprir sua pena em um...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de...
Conteúdo/ODOC – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso em habeas corpus impetrado por Hércules de Araújo Agostinho, condenado...
Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes. A proposta (PL...
A Justiça negou recurso e manteve a pecuarista Inês Gemilaki, seu filho, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e o cunhado dela Eder Gonçalves Rodrigues pronunciados...
O governador Mauro Mendes afirmou que o fato da duplicação da BR-163 estar evitando dezenas de mortes na rodovia já justifica todo o investimento e esforço...
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 14, o recurso do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor e manteve a pena de oito anos...