O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023...
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe homens condenados por agressão contra mulheres em academias...
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo....
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por violência...
O Projeto de Lei 6308/25 proíbe a concessão, a renovação e a manutenção de porte ou posse de arma de fogo para pessoas com histórico de...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 43/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que obriga a União a reembolsar...
A PF (Polícia Federal) cumpriu, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)...
Policial25 segundos atrás Pai e filho condenados por estupro de vulnerável são presos pela Polícia Civil A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia...
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta sexta-feira (23.1), quatro mandados de prisão no município, todos expedidos pela Quarta Vara Criminal de Rondonópolis. As...
Três envolvidos em um duplo homicídio, ocorrido em novembro de 2023 no Shopping Popular de Cuiabá, foram condenados por homicídio triplamente qualificado em sessão do...
Após um ano da Operação Antenados, deflagrada pela Polícia Civil, sete pessoas foram condenadas pela Justiça. Juntas, as penas somam mais de 86 anos de...
Dois réus acusados de tortura e abuso de autoridade contra seis pessoas – entre elas adolescentes – foram condenados pela Vara Única da Comarca de Itaúba....
Dois homens, indiciados pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), pela prática de homicídio triplamente...
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução 317/2025, que impede exercício de mandato parlamentar por condenação em...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução 317/2025, que impede exercício...
O Tribunal do Júri condenou nesta terça-feira (3) os réus Adinaor Farias da Costa e Joemir Ermenegidio Siqueira a 29 anos e 4 meses de reclusão,...
Os réus Cláudio Valadares dos Santos, Márcio Andrade dos Santos e Jucilene Batista Rodrigues foram condenados em sessão do Tribunal do Júri nesta terça-feira (03), pelo...
Projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e reforça o compromisso da Assembleia com a proteção da infância e adolescência POR ANNY GABRIELLY MARTINS...
Foto: Luciano Campbell/ALMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (28), em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 317/2025, de autoria do presidente...
Os réus Francieli Cristina de Oliveira, Gilberto Alves Martins e Luan Martins Soares foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, por transportarem 334 tabletes de...
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da Primeira Vara Criminal de Cuiabá, condenou, na última semana, Vitor Gabriel Silva Morais e Frank Arruda da Silva, indiciados...
O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-diretor de veículos do Detran-MT, Dakari Fernandes Tessmann, e outros três envolvidos por improbidade administrativa em um...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia por envolvimento em um esquema...
O Tribunal do Júri de Nova Mutum (264 km de Cuiabá) julgou, na última sexta-feira (11), quatro integrantes de uma facção criminosa pelo assassinato de Daniel...
Quatro integrantes da facção criminosa Comando Vermelho foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) por dois homicídios tentados...
Dois dos três indiciados pela Polícia Civil pela morte da jovem Vitória Régia Pereira de Santana, 21 anos, executada no dia 8 de fevereiro de 2024,...
Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recursos e manteve o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho...
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta 2ª feira (31.mar.2025) um projeto de lei que visa proibir a anistia de investigados ou condenados por atos contra...
Sete integrantes de uma facção criminosa foram condenados pelo Tribunal Popular do Júri da Comarca de Cuiabá, na quinta-feira (27.3), por envolvimento em um homicídio consumado...
Ao menos 546 pessoas que se tornaram rés por incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para...
Sete réus, membros do Comando Vermelho, foram condenados no Tribunal do Júri de Cuiabá, após sessão de julgamento que durou dois dias, por tortura seguida de...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso negou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com os condenados da Operação Mala Preta, deflagrada...
A proibição de visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, pode se tornar uma regra nos estabelecimentos penitenciários de...
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS A proibição de visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, pode se tornar uma regra...
Quatro réus foram julgados na quinta-feira (20) pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) e condenados pelos crimes...
Conteúdo/ODOC – O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 4,8 milhões por...
05/02/2025 – 18:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante: fiscalizar o governo Lula também é prioridade do PL O novo líder do PL, o maior...
04/02/2025 – 16:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Motta: “A história de Rubens Paiva deve ser sempre lembrada” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta...
Dois conselheiros aposentados do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro...
Réus foram julgados pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, furto, associação criminosa e corrupção de menores Sete criminosos investigados pela Polícia Civil pela morte...
O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858,...
