Ex-presidente da Câmara de Cuiabá e mais quatro pessoas são condenados a devolver R$ 4,8 milhões

Conteúdo/ODOC – O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 4,8 milhões por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações entre 2003 e 2004. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da capital. Além dele, outras quatro pessoas também foram condenadas.

A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), apontou que Luiz Marinho autorizava pagamentos para empresas de fachada que nunca entregaram bens ou prestaram serviços à Câmara. Entre os réus no processo estão Ângela Maria Botelho Leite, sua irmã e secretária pessoal, Gonçalo Xavier de Botelho Filho, secretário de Finanças, Silas Lino de Oliveira, responsável pela criação das empresas fraudulentas, e Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, presidente da Comissão de Licitação da época.

De acordo com o processo, as empresas envolvidas eram registradas em nome de pessoas próximas a Silas Lino, como sua filha, secretária doméstica, babá e até um pedreiro. Elas eram utilizadas para emitir notas fiscais frias, justificando saques de dinheiro da conta da Câmara. Os valores eram então repassados entre os envolvidos, por meio de cheques ou transferências bancárias.

Além das fraudes em licitações, a investigação revelou compras exageradas e sem justificativa, como a aquisição de mais de 7 mil folhas de papel ofício em 2004, um volume considerado desproporcional ao consumo da Casa de Leis. O esquema foi desmantelado após apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que a fraude era tão evidente que não havia como os réus alegarem desconhecimento do esquema. Segundo ele, o desrespeito às regras básicas de contratação pública, repetido em diversas licitações, demonstrava uma operação irregular sistemática.

Diante das provas apresentadas, o magistrado determinou que todos os réus sejam responsabilizados pelo prejuízo causado à Câmara Municipal. “Condeno os réus ao ressarcimento integral do dano, correspondente ao valor de R$ 4.804.627,16, referentes aos pagamentos efetuados entre 2003 e 2004”, diz trecho da sentença.

A decisão ainda cabe recurso.