Restituição de taxas e multas do Detran pode ser solicitada de forma online

O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já pode ser solicitado de forma 100% online, através do aplicativo MT Cidadão. Antes, o serviço era feito somente de maneira presencial.

Para executar o serviço basta acessar o aplicativo MT Cidadão, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade, dispensando assim a necessidade do cidadão se deslocar ao Detran com a documentação física para solicitar o serviço.

Para concluir o pedido, é necessário possuir o “MTid”, utilizado para assinatura digital dos documentos, que pode ser ativado diretamente na tela inicial do aplicativo.

“Ao levar a restituição de taxas para o aplicativo MT Cidadão, reduzimos o volume de processos físicos e aceleramos o tempo de resposta ao contribuinte, tornando a gestão mais eficiente e transparente. A segurança do processo é garantida pelo MTid. É essa assinatura digital que valida a identidade do usuário e permite que o pedido de restituição seja feito online com a mesma validade jurídica de um protocolo presencial”, destacou a gestora da UDO, Maria Auxiliadora de Lima Campos.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a novidade é resultado da parceria do órgão de trânsito com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e enaltece o compromisso do Detran com a ampliação dos serviços digitais.

“Agora, quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física; resolvemos tudo na palma da mão, com segurança jurídica garantida pela assinatura digital. Esse é mais um avanço na modernização dos serviços oferecidos à população de Mato Grosso que busca nossos serviços”, disse o presidente.

O Detran-MT também conta com outros serviços de forma online, que podem ser feitos 24 horas por dia, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão:
• Renovação da CNH;
• Emissão do Licenciamento Anual;
• Transferência veicular digital;
• Segunda via da CNH;
• Troca para CNH definitiva;
• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Troca para Placa Mercosul;
• Segunda via de CRV
• Inclusão de financiamento;
• Baixa de financiamento;
• Requerimento para condutor PCD;
• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
• Emissão de certidão do condutor;
• Consulta de informações de veículos;
• Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
• Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Fonte: Governo MT – MT