MP aponta problemas estruturais e cobra prefeitura de Sorriso para construir unidade de saúde

Prédio antigo, em mau estado de conservação, sem acessibilidade, com rachaduras e avarias na pintura e sem espaços físicos adequados para atender a demanda. As condições precárias da Unidade de Saúde Primavera – USF VX – foram reveladas durante fiscalização realizada na última semana pela equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso. O distrito de Primavera está localizado a 40 quilômetros, na área rural do município.

A inspeção teve como objetivo verificar as condições da estrutura físico-predial, bem como o desenvolvimento da estratégia de saúde da família pela equipe local, adotando como parâmetro o Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Foi fiscalizada ainda a regularidade da composição da equipe de saúde da família e de saúde bucal que atuam na unidade.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça enviou ao município uma recomendação, bem como uma proposta de Termo de Acordo Estrutural, para que tome todas as providências necessárias para o pleno funcionamento da unidade básica de saúde. Na proposta, o MPMT recomenda que, no prazo de 30 dias, promova a abertura de processo licitatório para viabilizar a construção de um novo prédio para funcionamento da unidade básica de saúde ou a realização de ampla reforma na atual unidade, em razão dos problemas relatados.

O MP pede ainda que em 90 dias o município adote todas as providências administrativas necessárias para viabilizar a construção de novo prédio para funcionamento do USF e que a nova sede seja inaugurada em 12 meses. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destaca na proposta que o município contrate mais um médico e um enfermeiro para prestar atendimento na unidade no período noturno, considerando a inexistência de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito de Primavera.

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