Justiça descarta fraude e nega ação de empresa contra Prefeitura de Cuiabá por contrato de R$ 4 mi

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso decidiu arquivar uma ação popular que questionava a legalidade de um contrato firmado pela Prefeitura de Cuiabá, em 2023, no valor de R$ 4 milhões, para serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado. A decisão é da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, e foi publicada nesta terça-feira (17).

O processo acusava a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de irregularidades na contratação da empresa A.W.G Comércio e Serviços. A contratação ocorreu por meio de adesão à ata de registro de preços de um consórcio intermunicipal, o Complexo Nascentes do Pantanal — mecanismo conhecido como “carona”, quando um órgão público utiliza uma licitação já realizada por outro.

A denúncia também alegava que o proprietário da empresa teria vínculo familiar com uma ex-secretária-adjunta de Educação do município, Débora Marques Vilar, pasta que foi beneficiada com os serviços. Os autores sustentavam que a contratação afrontaria os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

No entanto, tanto o Ministério Público do Estado (MPMT) quanto a magistrada responsável pelo caso entenderam que não há elementos que comprovem irregularidade ou favorecimento indevido. Para o MPMT, o possível parentesco não configura, por si só, violação legal ou ato de improbidade.

Célia Vidotti ressaltou na sentença que a documentação apresentada no processo demonstra que a prefeitura seguiu os trâmites legais. Segundo ela, houve justificativa técnica para a contratação, além da anuência do fornecedor e do consórcio gestor da ata. Uma pesquisa de preços também apontou que os valores estavam dentro da média de mercado.

Embora ainda caiba recurso, a probabilidade de a decisão ser revertida é considerada baixa, já que o próprio Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do caso.