Governo Lula firma contrato com empresa de armas não letais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 6ª feira (4.abr.2025) contratos com a empresa brasileira Condor para a aquisição de tecnologias e armamentos não letais. O acordo foi formalizado no último dia da LAAD (Latin American Aerospace & Defence) 2025, feira de negócios voltada a forças policiais, forças armadas, autoridades e profissionais dos setores de defesa e segurança.

Os contratos envolvem o fornecimento de granadas, sprays de pimenta e gás lacrimogêneo, que inicialmente serão destinados ao Exército. Acordos semelhantes também estão previstos no contrato firmado com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida se alinha à tendência do governo Lula de reduzir o uso de armamentos letais contra suspeitos de crimes. Em 17 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou 3 portarias que estabelecem diretrizes mais rigorosas para o uso da força por agentes de segurança no Brasil.

Um dos documentos proíbe o uso de armas de fogo contra suspeitos de crimes em fuga que estejam desarmados, bem como contra veículos que furarem bloqueios policiais –exceto em situações de risco iminente. As regras também restringem o apontamento de armas durante abordagens e a realização de disparos de advertência.

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Armamentos não letais são utilizados em ações de contenção de distúrbios, prisões e patrulhamento ostensivo. O objetivo é permitir a neutralização de ameaças sem o uso de força letal, reduzindo o risco de ferimentos graves ou mortes.

A Condor é controlada majoritariamente pela EDGE, grupo dos Emirados Árabes Unidos que detém 51% da empresa. A companhia exporta seus produtos tecnológicos não letais para mais de 85 países. Com sede no Rio de Janeiro, a fabricante mantém 18 laboratórios de pesquisa e seu próprio instituto de ciência e tecnologia.