Mato Grosso não irá aumentar taxa de ICMS sobre as compras pela internet, garante Sefaz

O Governo de Mato Grosso não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet. Enquanto dez estados brasileiros iniciam nesta terça-feira (1) a cobrança de 20% de ICMS sobre esse tipo de transação, o Estado optou por manter a alíquota em 17%.

A decisão foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que enfatizou: “Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet.”

A medida adotada por outros estados atinge compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que integram o programa Remessa Conforme, da Receita Federal. 

A justificativa é promover isonomia tributária entre produtos importados e nacionais. Mato Grosso, no entanto, já alcança esse equilíbrio sem necessidade de aumentar impostos.

“Nosso Estado é um dos poucos do País que investe, cresce e mantém as contas em dia sem aumentar imposto. Isso é resultado de uma gestão fiscal responsável, feita com planejamento e compromisso com a população”, destacou Gallo.