CST de Políticas sobre Saúde Mental presta contas e discute prioridades para 2025

A Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Mental retomou suas atividades, na manhã de segunda-feira (10), para prestar contas das ações e dos resultados da CST em 2024, e ainda discutiu as diretrizes prioritárias para 2025. O foco é promover debates e avançar nas melhorias do atendimento e acolhimento de pessoas que enfrentam transtornos mentais.

Na reabertura dos trabalhos, o presidente da CST, deputado Carlos Avallone (PSDB), reforçou a tese que a CST está trabalhando para melhorar a política pública de saúde mental em todos os 142 municípios mato-grossenses. Segundo ele, os recursos estão assegurados pelo Plano Plurianual (PPA/2024-2027) no total de R$ 88 milhões.

“Em 2024, foram investidos R$ 14 milhões. Mas em 2025, a meta é aplicar pelo menos R$ 22 milhões. Os repasses do Estado são feitos para os municípios onde já tem implantado os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e nos lugares que ainda não existem. É no município que é feito o primeiro atendimento”, explicou Avallone.

As normas do Ministério da Saúde (MS), segundo o parlamentar, determinam que os municípios com mais de quinze mil habitantes têm que ter o CAPS I, que é a primeira unidade, a mais simples. Ela atende as demandas de pessoas com qualquer tipo de transtorno, qualquer problema de saúde mental.

Em 2025, de acordo com Avallone, a meta é implantar o CAPS I em 11 municípios. “Para isso todos os meses, vamos disponibilizar recursos, os recursos serão disponibilizados pelo Estado e pelo Governo Federal. Nós passamos R$ 40 mil durante nove meses para instalarem o CAPS I. Isso sem contar os repasses para os 39 CAPS I que já estão implantados”, explicou Avallone.

Os 11 municípios que a CST está trabalhando a implantação do CAPS I são: Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Alto Araguaia, Paranatinga, Poxoréu, Nobres, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Araputanga e Comodoro.

Avallone afirmou ainda que em 2025, a CST tem a meta de implantar o CAPS Infantojuvenil no município de Barra do Garças. Já o CAPS II, que tem a função atender as pessoas em sofrimento psíquico, tem uma participação maior em atendimento nos municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres.

O parlamentar lembrou que Várzea Grande é o único município de Mato Grosso que possui o CAPS III, que atende pessoas com transtorno psíquico relacionado ao uso de drogas e álcool. Segundo ele, Cuiabá ainda não possui. “A capital precisa muito desse tipo centro. Já existem recursos na conta, disponibilizado por Termo de Ajustamento de Conduta e mais uma emenda, de minha autoria, em R$ 2 milhões. Já está depositado na conta da Prefeitura de Cuiabá”, afirmou Avallone.  

De acordo com o promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Civil da Capital – Defesa da Cidadania da Saúde – em Cuiabá comportaria até quatro CAPS III. “É um problema de 20 anos. Isso é um absurdo. Até hoje não tem um CAPS III em Cuiabá. Sem ele, acaba sobrecarregando as Unidades de Pronto Atendimento da capital. Vamos mudar esse cenário. Não tem o porquê a Prefeitura não implantá-los, tem dinheiro em caixa”, afirmou Milton Neto.

Entre as conquistas realizadas pela CST em 2024 está a inclusão da saúde mental como programa prioritário de governo. No ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde editou a Portaria nº 0252/2024, que estabelece revisão de critérios de co-financiamento do Programa Estadual de Incentivo a Regionalização à implementação da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.

Essa Portaria prevê à destinação mensal, por exemplo, de recursos para custeio. Para o CAPS I o montante é da ordem de R$ 18 mil. Para o CAPS II, o valor é de R$ 22 mil. Já para o CAPS III, a quantia é de 28 mil. O documento prevê ainda para o CAPS Infanto-Juvenil o valor de R$ 26 mil. Para o CAPS III Álcool e Droga (CAPS AD) a quantia é de R$ 40 mil.

O documento produzido pela CST aponta que antes de 2024, o recurso para custeio ao CAPS era de R$ 1 mil por mês para os municípios com o centro, e de R$ 2 mil para as cidades que não tinham instalados os CAPS. Mas após a publicação da Portaria 0252/2024, o CAPS I passou a receber 18 mil por mês, e CAPS AD a quantia de R$ 40 mil mensal.