Juiz pede dados ao Gaeco sobre empresa que “quebrou” por culpa do Estado

 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, pediu informações ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) sobre um contrato da empresa Luma Construções. A organização foi uma das investigadas na Operação Rêmora, que revelou um suposto esquema de “cartas marcadas” em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Segundo informações de um despacho do juiz da última terça-feira (28), a Luma Construções cobra um valor de R$ 383,4 mil (valores não atualizados), do Governo do Estado, por serviços que teriam sido prestados mas não pagos.

Conforme o juiz revelou, entretanto, o contrato em discussão também teria sido alvo da Gaeco na operação Rêmora, o que fez Flávio Miraglia pedir informações ao órgão sobre possíveis restrições nos autos.

“Considerando a relação entre o presente processo e o Processo nº 1002837-41.2019.8.11.0041, bem como os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no tocante à alegação de que o Contrato Administrativo nº 003/2016 está relacionado à Operação Rêmora, entendo necessária a coleta de informações complementares junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, analisou o magistrado.

O contrato nº 003/2016, citado pelo juiz, tinha valor inicial de R$ 2,3 milhões. A operação “Rêmora” é resultante de uma denúncia anônima recebida no início de 2016, na gestão do ex-governador Pedro Taques, pelo extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. Uma quadrilha estaria cobrando propina de prestadores de serviços da Seduc-MT para “liberar” pagamentos de empresas que prestavam serviços na pasta.

O empresário Giovani Guizardi seria o principal operador do esquema, segundo a denúncia, que também revelou que o governador “não mandava” na secretaria. O relato dos supostos crimes seria a semente do que posteriormente se transformaria na operação “Rêmora”.

O também empresário Alan Malouf foi “protagonista” da 3ª fase da operação, denominada Grão Vizir. Deflagrada em dezembro de 2016, ela também envolveu o ex-governador Pedro Taques. Um dos denunciados na ação, Giovani Guizardi, afirmou que Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014. Os recursos seriam “devolvidos” por meio de contratos com o Estado, durante a gestão Taques.

A Luma Construções foi multada no ano de 2022 pelo Governo do Estado no valor de R$ 243,5 mil após ser enquadrada na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). A organização se defende nos autos dizendo que “quebrou” e “fechou as portas” pela falta de pagamento do Poder Público.