Prefeito convida TCE para compor Comitê de Ajuste Fiscal

O prefeito Abilio Brunini convidou formalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a indicar um representante para compor o Comitê de Ajuste Fiscal. A equipe é destinada ao levantamento de soluções para restabelecimento do equilíbrio orçamentário-financeiro, recuperação da capacidade de pagamento e investimentos do município.

O convite formal ocorreu na quarta-feira (29) durante visita do prefeito ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. 

“O TCE tem quadros qualificados para auxiliar a Prefeitura de Cuiabá neste projeto. Queremos retomar a capacidade de investimentos, com a maior brevidade possível, a partir do equilíbrio de receitas e despesas”, explicou Abilio.

Pelo decreto de calamidade financeira publicado no dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal, o prefeito tem autonomia para convidar integrantes de órgãos de controle externo e da sociedade civil organizada para compor o Comitê de Ajuste Fiscal.

A calamidade financeira foi reconhecida pelo Executivo após ser identificado, pela atual equipe econômica, que no período de 2017 a 2024, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos, no mesmo período, cresceu 115%.

O decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos.