Justiça determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões em investigações por crimes tributários em MT

A Justiça determinou, em 2026, o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em bens e ativos financeiros no âmbito de quatro investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apuram crimes contra a ordem tributária.

Cinco medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário atingem ativos financeiros, 14 imóveis e 21 veículos pertencentes a pessoas físicas e empresas investigadas. As decisões autorizaram o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), até o limite de R$ 5.470.870,81, além do sequestro, da indisponibilidade e da restrição patrimonial sobre os bens.

Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão apartamentos, casas, imóveis comerciais, propriedades rurais e participações em imóveis localizados nos estados de Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Também foram determinadas restrições sobre veículos pertencentes aos investigados.

As medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência, ocultação ou dilapidação de bens durante o curso das investigações, garantindo a efetividade de eventual reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

As investigações são conduzidas pela Defaz no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa integrada pela Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPMT), voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos.

Cira-MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne órgãos estaduais que atuam na investigação de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

A estratégia do Comitê é preservar o patrimônio dos investigados para evitar a ocultação ou transferência de bens antes da conclusão dos processos criminais e fiscais, assegurando a efetividade das decisões judiciais e a reparação dos danos ao Estado.

Segundo o Cira-MT, novas medidas estão em andamento. O bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões integra as ações adotadas no curso das investigações sobre crimes tributários e de recuperação de ativos.