TJMT mobiliza conciliações e julgamentos na área ambiental durante a Semana da Pauta Verde

Entre os dias 8 e 12 de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso participa de mais uma edição da Semana da Pauta Verde, mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

Neste ano, a iniciativa tem como tema central a gestão de resíduos sólidos, com destaque para processos estruturais envolvendo lixões e aterros sanitários. Em Mato Grosso, a mobilização ganha relevância diante dos desafios relacionados ao saneamento básico, à destinação adequada de resíduos e à preservação dos recursos naturais, temas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.

Desde janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou a triagem e fomentou a priorização de aproximadamente 1.700 processos judiciais relacionados a causas estruturais, ações coletivas e demandas de relevante impacto socioambiental. Durante a Semana da Pauta Verde, esses processos receberão atenção especial das unidades judiciárias, com foco na ampliação da efetividade da prestação jurisdicional e na entrega de resultados concretos para a sociedade.

Interligue Já

Outra ação de destaque na semana de mobilização será a edição especial do projeto “Interligue Já”, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Ambiental, em cooperação com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá, para estimular a interligação de imóveis à rede pública de esgoto e fortalecer a solução consensual de demandas relacionadas ao saneamento básico.

O mutirão contemplará 546 procedimentos pré-processuais de conciliação voltados à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede coletora disponível. Por meio do diálogo, da orientação técnica e da construção de acordos, além de evitar a judicialização de ações coletivas, a adesão voluntária dos moradores previne impactos que atingem diretamente a saúde pública, a qualidade dos recursos hídricos e a proteção do meio ambiente.

Para o coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, a Semana da Pauta Verde fortalece o papel do Poder Judiciário na busca por respostas efetivas aos desafios ambientais.

“A Semana da Pauta Verde reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da sustentabilidade e com a construção de soluções efetivas para os desafios ambientais. Ao priorizarmos processos estratégicos e estimularmos a conciliação e o diálogo entre as partes, contribuímos para respostas mais céleres, eficientes e capazes de gerar impactos positivos para a sociedade e para as futuras gerações”, destaca o magistrado.

Mobilização nacional

Além de impulsionar o julgamento de processos ambientais, a Semana da Pauta Verde busca ampliar o uso de métodos consensuais de resolução de conflitos, reduzir o tempo de tramitação das ações e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Entre os processos prioritários estão ações estruturais, litígios climáticos, execuções fiscais de natureza ambiental, ações civis públicas ambientais e cumprimentos de sentença.

Realizada simultaneamente em todo o país, a Semana da Pauta Verde representa um esforço coordenado do Poder Judiciário para garantir maior efetividade às decisões relacionadas à proteção ambiental, contribuindo para a construção de uma agenda sustentável alinhada aos desafios contemporâneos da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT