Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas sem sair de casa

Você sabia que em Mato Grosso é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher e Delegacia Virtual? Os canais também estão disponíveis por meio dos aplicativos oficiais e podem ser baixados gratuitamente.

E o processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:

• Acesse delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br;
• Realize o registro do boletim de ocorrência;
• Após o registro, solicite a medida protetiva de urgência;
• Preencha as informações necessárias para análise;
• Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento.

Em 2025, foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso.

“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida, e diversos fatores contribuem para essa decisão”, observou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali.

A coordenadora acredita que a facilidade de solicitar as medidas protetivas imediatamente após o registro do boletim de ocorrência, sem nem mesmo precisar sair de casa, promove uma maior adesão das vítimas a esse mecanismo de proteção.

Atendimento ágil e integrado

Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, permitindo continuidade no atendimento sem necessidade de novo preenchimento.

A solicitação é analisada por um delegado(a) da Polícia Civil, com validade inicial de até cinco dias, até apreciação pelo Poder Judiciário. O sistema é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), garantindo maior agilidade e segurança, com respostas que podem ocorrer em poucas horas.

Funcionalidades adicionais

O SOS Mulher também conta com o recurso de botão do pânico virtual, que pode ser acionado pela vítima em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.

O serviço atende todos os tipos de violência doméstica, com exceção dos casos de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.

O acesso aos sistemas está disponível de forma contínua, permitindo que a vítima registre e solicite proteção a qualquer momento.

Integração institucional

O SOS Mulher MT foi criado em 2021 e é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e garantir maior celeridade no atendimento às vítimas.

Acesse a Delegacia Virtual em delegaciadigital.pjc.mt.gov.br e o aplicativo SOS Mulher pelo portal sosmulher.pjc.mt.gov.br.

Fonte: Policia Civil MT – MT