Eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG é anulada pelo STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio. O pleito havia eleito a chapa encabeçada pelo vereador Wanderley Cerqueira. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (21), em reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios.

Na decisão, Toffoli entendeu que a eleição ocorreu fora do período permitido pelo entendimento consolidado do STF, que estabelece que as eleições das mesas diretoras das Casas Legislativas só podem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Segundo o ministro, a votação antecipada realizada em maio de 2026 afrontou decisões vinculantes da Corte. Com isso, ele determinou a anulação imediata da eleição.

“Julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26”, diz trecho da decisão.

Além de invalidar o pleito, o ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) refaça a análise do caso observando o entendimento firmado pelo STF.

Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora perde validade e o cenário político na Câmara Municipal de Várzea Grande volta a ficar indefinido, reacendendo a disputa pelo comando do Legislativo municipal.