Sessões da Seção de Direito Privado passam a ocorrer pela manhã no Tribunal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu o período matutino para o funcionamento das sessões da Seção de Direito Privado.

Com a nova regra, as seções de Direito Público e de Direito Privado acontecerão na terceira quinta-feira de cada mês, no período da manhã. A alteração modifica o Regimento Interno da Corte, que define as normas de funcionamento e organização das atividades do Tribunal.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Regimental nº 68/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, após deliberação do Órgão Especial em sessão administrativa realizada no dia 26 de março de 2026.

A emenda entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 1º de abril, na página 03.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT