Audiência pública detalha revisão do contrato de água e esgoto e reforça atuação técnica da Cuiabá Regula

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) apresentou os resultados da segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, na terça-feira (28). O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária, instituições técnicas e a sociedade civil para discutir ajustes contratuais, metas e impactos à população.

A audiência integra um processo mais amplo conduzido pela Prefeitura de Cuiabá, que tem como foco o equilíbrio contratual, a transparência e a participação social. Etapas anteriores incluíram consulta pública e debates técnicos com contribuições de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Revisão contratual e impacto tarifário

A revisão ordinária, prevista em contrato e realizada a cada quatro anos, analisa possíveis desequilíbrios e a necessidade de ajustes para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços. O processo atual considera o período de maio de 2019 a abril de 2023.

Segundo o diretor-presidente da agência, Alexandre César Lucas, a revisão envolve a reavaliação de todos os pontos do contrato, com análise dos argumentos apresentados tanto pela concessionária quanto pelo município. “É um momento de rediscussão do contrato, sempre buscando o menor impacto possível para o cidadão”, afirmou.

Para garantir isenção, a Cuiabá Regula contou com estudos independentes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela análise jurídica, econômica e financeira dos pleitos.

Um dos principais pontos debatidos foi o possível impacto nas tarifas. A concessionária Águas Cuiabá apresentou pedidos que poderiam resultar em aumento significativo, com estimativas iniciais próximas de 30%.

No entanto, conforme explicou o diretor de Saneamento, Hemerson Leite, a análise técnica independente indicou um percentual substancialmente inferior. A decisão preliminar da agência fixou o índice em 0,32%, após revisão detalhada dos itens apresentados. Parte dos pleitos foi acolhida parcialmente, enquanto outros foram rejeitados ou seguem sob discussão judicial. O processo ainda está em fase recursal e pode sofrer ajustes.

Fiscalização, desafios e encaminhamentos

Durante a audiência, a agência também apresentou dados de fiscalização dos serviços. Entre junho de 2025 e janeiro de 2026, foram realizadas 919 vistorias, que resultaram em 288 relatórios e 204 notificações à concessionária.

A ouvidoria foi destacada como instrumento relevante, já que grande parte das FEmefiscalizações motivadas por reclamações da população resultou na identificação de irregularidades.

A audiência abordou ainda desafios estruturais, como a ampliação do atendimento em áreas irregulares. Atualmente, cerca de 120 bairros de Cuiabá ainda não contam com cobertura adequada de esgotamento sanitário. Também foram discutidos critérios de medição das metas contratuais, incluindo a necessidade de atualização de indicadores utilizados para calcular a cobertura dos serviços.

Representantes da Águas Cuiabá apresentaram dados de investimentos realizados na cidade desde 2017, com expansão das redes de água e esgoto e execução de obras estruturantes. Entre os pontos levantados no debate estão intervenções urbanas decorrentes das obras, como a recomposição asfáltica, tema recorrente nas manifestações de moradores e parlamentares. A agência esclareceu que a avaliação técnica da pavimentação é atribuição da Secretaria Municipal de Obras, cabendo à reguladora atuar com base em relatórios técnicos.

As contribuições apresentadas durante a audiência, incluindo manifestações de representantes institucionais, parlamentares e cidadãos, serão consideradas na análise final.

A revisão ordinária segue para apreciação do Conselho de Saneamento e, posteriormente, para deliberação da diretoria da Cuiabá Regula, responsável pela decisão final.

O processo reforça o papel da regulação na busca por equilíbrio contratual, transparência e proteção do interesse público, ao mesmo tempo em que evidencia desafios para a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT