Juíza defende em palestra a prefeitos a necessidade de planejamento no combate à violência doméstica

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa representou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT) no 2º Encontro Mato-grossense de Municípios, na última sexta-feira (27), em Cuiabá. O evento reuniu prefeitos, prefeitas, secretários (as) e demais gestores dos 142 municípios do estado. A magistrada proferiu palestra sobre a violência contra mulheres.

A juíza Ana Graziela participou de painel cujo tema foi “O custo público da violência contra as meninas e mulheres: a necessidade de uma gestão estratégica de respeito e de efetiva proteção”, ao lado de outras autoridades no assunto, como a promotora de justiça criminal de Primavera do Leste, Tessaline Luciana Cintra, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — CAO MULHER, Elisamara Sigles Portela e a delegada da Polícia Civil e coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini Dias Viana.

Em sua palestra, a juíza Ana Graziela explicou como a violência doméstica impacta negativamente o desenvolvimento da sociedade e como ela decorre exatamente do baixo investimento e da ineficiência na execução de políticas públicas. Segundo o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas 14,29% do orçamento autorizado pelo Ministério das Mulheres foram efetivamente pagos.

Conforme explicou a magistrada, a dificuldade de articulação entre municípios, estados e União trava o fluxo de recursos, impedindo que a proteção chegue à população.

Além disso, estudos indicam que a redução da violência de gênero poderia gerar crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB), criação de empregos e aumento da arrecadação tributária. “A violência contra a mulher gera perdas econômicas bilionárias. Estima-se que 46% das mulheres brasileiras tiveram o trabalho afetado por algum tipo de violência, evidenciando o impacto direto no emprego”, ressaltou Ana Graziela, citando impactos como afastamento do trabalho, queda na produtividade, abandono do emprego, custo das empresas com o absenteísmo, substituição e com a rotatividade de funcionárias que vivem em situação de violência doméstica.

Ampliando o debate, a representante da Cemulher abordou os reflexos da violência doméstica no serviço público, que passa a ser mais demandado por atendimento médico e hospitalar, suporte psicológico e de assistência social, atuação policial e sistema de justiça, manutenção de estruturas de acolhimento e proteção.

Conforme a magistrada, essas demandas impõem a necessidade do poder público adotar o planejamento estratégico integrado e interinstitucional, com execução eficiente dos recursos, conforme definido pela Lei nº 14.899/2024. “É necessário o fortalecimento contínuo da rede de proteção e implementação de mecanismos eficazes de prevenção da violência doméstica, porque o uso eficiente de recursos reduz custos futuros e – mais importante – evita mortes e fortalece o desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade”, defendeu a juíza.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT