Feriado municipal suspende expediente forense em Alto Taquari no dia 20 de março

O atendimento ao público e a tramitação regular de processos na Comarca de Alto Taquari serão suspensos no dia 20 de março de 2026. A medida foi definida pela Portaria nº 18/2026, assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Luís Otávio Tonello dos Santos, em razão do ponto facultativo decretado pelo município.

A suspensão do expediente ocorre em alusão ao feriado de São José, padroeiro da cidade, celebrado no dia anterior. Com isso, não haverá funcionamento das atividades forenses na data indicada.

De acordo com a portaria, os prazos processuais que tenham início ou término no dia 20 de março serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A determinação garante que as partes não sejam prejudicadas na contagem dos prazos durante o período sem expediente.

O documento também estabelece que a indisponibilidade de funcionamento será registrada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assegurando a regularidade das movimentações processuais.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (12), na página 8.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT