Wellington Fagundes leva apelo humanitário sobre Bolsonaro ao STF e pede à PGR reavaliação de restrições

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) representou o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em reunião no Supremo Tribunal Federal com o ministro Gilmar Mendes, na última semana.

Na ocasião, o parlamentar apresentou considerações de caráter humanitário sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, relatando preocupações quanto às restrições enfrentadas por ele e defendendo que aspectos humanos e institucionais também sejam levados em conta nas decisões judiciais em andamento.

“O ministro Gilmar Mendes ouviu com bastante atenção a necessidade de Bolsonaro voltar para casa. Saí confiante do STF”, afirmou Wellington.

Após a agenda, o senador encaminhou, na sexta-feira (23/01), ofício ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitando a reavaliação das restrições que vêm impedindo o contato direto entre Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro.

As limitações decorrem de decisões adotadas no âmbito das investigações que apuram possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e têm sido justificadas, segundo o Supremo Tribunal Federal, pela necessidade de preservar o andamento do processo e evitar interferências nas apurações.

Embora não haja atualmente uma medida cautelar geral e permanente que proíba o contato entre ambos, em outubro do ano passado o ministro Alexandre de Moraes indeferiu pedido específico para que Valdemar pudesse visitar Bolsonaro, reafirmando restrições de contato entre pessoas investigadas no mesmo contexto processual.

No documento enviado à PGR, Wellington Fagundes argumenta que a manutenção dessas limitações compromete a autonomia partidária e pode gerar desequilíbrio às vésperas das eleições de 2026, ao restringir a capacidade de articulação política do PL em comparação com outras legendas.

“A democracia exige igualdade de condições. Nenhuma sigla pode ser impedida de exercer plenamente sua organização interna às vésperas de uma eleição geral”, pontua o senador no ofício.