Revista corporal em servidores penitenciários: eficiência ou humilhação?

Há 6 meses, servidores penitenciários têm sido submetidos a revistas corporais diárias que ultrapassam os limites da dignidade. Equipamentos de Raio X que sequer tinham autorização de funcionamento concedido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, expondo assim, os trabalhadores ao vexame e à humilhação no próprio ambiente de trabalho.

A situação não é apenas constrangedora; é profundamente injusta. Servidores que estudaram, passaram por concursos públicos rigorosos e investigações sociais para ocupar seus cargos não deveriam ser submetidos a esse tipo de exposição para exercer suas funções pois lhes são atribuídos a fé pública.

No entanto, a intimidade de cada profissional é invadida diariamente, com a exposição do seu corpo diante de colegas de trabalho, mesmo que seja do mesmo sexo, não diminui o constrangimento.

Tal exposição diária não se justifica em termos de segurança ou eficiência operacional visto que, apesar da adoção desse tipo de revista, os celulares e produtos implícitos continuam sendo encontrados no interior dos estabelecimentos penais provando que, o argumento de que as revistas feitas por scanners corporais são mais eficientes para coibir a entrada de celulares não se sustenta.

O custo psicológico e emocional para os servidores, especialmente mulheres, é alto. Muitas se sentindo invadidas e humilhadas, tem entrado em quadro de adoecimento psíquico.

Se o objetivo é garantir a não entrada de celulares nas prisões, podemos assegurar que existem alternativas menos invasivas e mais eficazes como a própria atuação do setor de inteligência promovendo fiscalização e investigação de forma discreta e eficiente. O uso de revistas corporais invasivas, sem respaldo legal adequado, não só falha em atingir seu objetivo, como ainda mina a confiança e a motivação dos servidores, que são essenciais para o funcionamento do sistema penitenciário.

Mais do que uma questão de técnica, trata-se de ética e respeito. Servidores públicos não devem ser humilhados diariamente para exercer seu dever. A gestão precisa repensar suas prioridades e métodos: eficiência e segurança não podem vir à custa da dignidade humana.

Eunice Teodora dos Santos Crescencio presidente do Sinphesp/MT – Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.