Ager e Polícia Militar participam de treinamento conjunto sobre fiscalização do transporte intermunicipal

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTran), realizou um treinamento conjunto voltado à fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.

O evento ocorreu na quinta-feira (17.7), no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, e integra as ações previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 003/2025 firmado entre a Agência, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e as forças policiais.

A iniciativa visa fortalecer a integração técnica e operacional entre os órgãos, promovendo o alinhamento de procedimentos e a qualificação das equipes envolvidas na fiscalização e regulação do setor.

Durante o treinamento, foram abordados temas como legislação e normas de trânsito de transporte de passageiros, infrações, autuações, penalidades e medidas administrativas, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), normas complementares e uso de equipamentos de monitoramento em campo.

A programação contemplou atividades teóricas e práticas, com foco na troca de experiências entre as equipes da Ager e da Polícia Militar, na padronização de condutas e atualização normativa.

“O objetivo é a melhoria contínua da fiscalização dos serviços públicos de transporte intermunicipal”, explicou o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da autarquia, Silvio Filho.

Além do compartilhamento de conhecimento técnico e operacional entre os órgãos, dados e informações relevantes sobre as operações dos serviços públicos delegados à iniciativa privada também são partilhados, conforme previsto no termo de cooperação, no intuito de “fortalecer a capacidade de resposta do Estado no controle e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”, completou o superintendente regulador.

Fonte: Governo MT – MT