Senadora alerta que dívida previdenciária pode travar repasses para os municípios

Conteúdo/ODOC – A senadora Margareth Buzetti (PSD) falou na manhã desta segunda-feira (9), sobre os riscos que os municípios brasileiros enfrentam devido às dívidas previdenciárias acumuladas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ela, a inadimplência pode comprometer o repasse de recursos federais, incluindo emendas parlamentares essenciais para as prefeituras.

Margareth ressaltou que o problema das dívidas municipais com o INSS vem sendo objeto de discussões legislativas. Ela mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o número de parcelas para quitação dessas dívidas, bem como os precatórios — que envolvem indenizações e débitos trabalhistas —, dando mais fôlego para os municípios enfrentarem essas obrigações.

“Antes, a PEC previa 200 parcelas, agora ela amplia o prazo e também engloba os precatórios dos municípios, que incluem indenizações e outras dívidas trabalhistas”, explicou a senadora.

Para Margareth, é fundamental que os gestores públicos assumam o compromisso de resolver essa questão o quanto antes. “É preciso dar um basta. As dívidas previdenciárias não podem continuar acumulando com os prefeitos”, alertou.

Sobre os efeitos da inadimplência, a parlamentar foi enfática. “Um município inadimplente não consegue receber emendas parlamentares. Não há possibilidade de repassar recursos para pagar dívida previdenciária.”

A senadora ainda comparou a retenção desses recursos ao crime de apropriação indébita. “Quando uma empresa retém o desconto feito no trabalhador e não o repassa, isso configura apropriação indébita. O município precisa ter consciência disso e solucionar o problema, evitando a repetição da conduta”, afirmou Margareth.