O ‘No’ que custa vidas: a luta pela autonomia feminina e o clamor por justia!

 

O noticiário insiste em escancarar uma realidade brutal e inaceitável: o “não” de uma mulher, muitas vezes, é tratado como sentença de morte. A vida da jovem Raíssa Suellen, uma miss de apenas 23 anos, foi tragicamente interrompida por um estrangulamento com um fio de plástico, depois que ela ousou rejeitar uma tentativa de aproximação amorosa. Seu assassinato não é um caso isolado; é mais um triste elo em uma corrente de vidas roubadas pela misoginia e pelo sentimento de posse que ainda permeiam nossa sociedade. A confissão do agressor, que alegou “reação violenta” e “nunca ter tido intenção de fazer mal”, são falácias que precisamos, com urgência, desconstruir. A recusa nunca, jamais, justificará a violência ou o assassinato.

Quantas Raíssa Suellen perdemos todos os dias? Quantas mulheres têm sua liberdade e, pior, sua vida ceifada por simplesmente exercerem o direito fundamental de recusar um relacionamento que não desejam, um toque que não querem, um afeto não correspondido? Essa violência é a face mais visível de um machismo estrutural e de um sentimento de posse arraigado, que enxerga a mulher como um objeto que deve ceder, e não como um ser humano dotado de vontade e autodeterminação. O corpo e as escolhas de uma mulher não são propriedades de ninguém. A recusa a um “sim” não pode ser respondida com a morte.

A tentativa de classificar atos como o que tirou a vida de Raíssa como “crimes passionais” ou justificá-los por “violenta emoção” e “injusta provocação da vítima” é um artifício perigoso que deturpa a realidade. Tais argumentos buscam mitigar a responsabilidade do agressor, culpabilizar a vítima e perpetuar a impunidade. Não há paixão ou emoção que justifique a violência. A agressão é uma escolha do agressor. O direito é claro: a liberdade da mulher de decidir sobre seus relacionamentos é inalienável. A raiva ou frustração de quem se sente rejeitado não pode e não deve ser um atenuante para um ato tão bárbaro.

Diante dessa realidade dolorosa, o Direito atua como uma barreira e uma voz por justiça. Embora a luta seja longa, já existem mecanismos legais para proteger mulheres e responsabilizar agressores. A legislação brasileira, ao longo dos anos, tem se aprimorado para criminalizar e coibir a violência contra a mulher. As Medidas Protetivas de Urgência, por exemplo, são ferramentas essenciais para afastar agressores e garantir a segurança das vítimas. Canais de denúncia como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o 190 (Polícia Militar) e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são vitais para que o crime não fique impune. Denunciar é o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência e garantir que outras vozes não sejam silenciadas. Além disso, buscar o apoio de profissionais do Direito é fundamental para guiar as mulheres em seus caminhos por justiça e proteção.

A tragédia de Raíssa — e de tantas outras mulheres assassinadas por ousarem dizer “não” — é um grito de alerta. É um chamado urgente para que a sociedade combata o machismo e o sentimento de posse. A vida da mulher tem valor inquestionável, e seu direito à autonomia é sagrado. É dever de todos nós garantir que o “não” de uma mulher seja respeitado e que a justiça prevaleça sobre a barbárie.

Jacqueline Cândido de Souza é advogada e servidora pública dedicada, engajada na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.