Justiça condena advogados e empresários por fraude em venda de imóvel de R$ 3 milhões

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou os advogados Silvinho José de Almeida e José Antônio Armoa, além do empresário Alessandro Peres Pereira, por sonegação fiscal. Eles fraudaram a declaração de valor de venda de um imóvel para pagar menos Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A sentença foi assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta semana.

Alessandro Peres foi condenado a dois anos e oito meses de prisão. Silvinho José e José Antônio receberam penas de dois anos e quatro meses cada.

Todos cumprirão a pena em regime aberto, mas a juíza negou substituições por penas alternativas ou suspensão, alegando a gravidade dos fatos.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em julho de 2013, os advogados venderam um terreno de cerca de 22 hectares, em Cuiabá, para Alessandro Peres — então administrador da empresa LMA Partners Participações Ltda — pelo valor real de R$ 3 milhões.

Porém, na escritura pública, declararam o valor de apenas R$ 200 mil, reduzindo de forma ilegal o imposto a ser pago.

A fraude resultou em uma diferença de ITBI de R$ 129.875,35, já atualizada. Na decisão, a juíza rejeitou as alegações de desconhecimento das defesas e afirmou que os documentos e depoimentos comprovaram a fraude.

“Ficou evidente que os réus prestaram informações falsas à Fazenda e usaram documentos sabidamente inverídicos para pagar menos imposto”, escreveu a magistrada.