O direito como caminho de transformação social

 

Estudar é uma sentença definitiva àquele que escolhe o Direito. A ciência jurídica demanda uma postura de eterna curiosidade, comprometimento com a evolução e com a transformação da sociedade. O dia do acadêmico de Direito, portanto, é o dia de todos os operadores do Direito.

Além de representar um momento político e suas normas, o Direito exige estudo multidisciplinar para que seus agentes protagonizem a transformação jurídica almejada pela sociedade.

Dito isso, é irresistível a conclusão de que o político está em posição superior ao jurídico. É a escolha visceralmente política da sociedade que define o que é o Direito posto e quais os cânones hermenêuticos que vão direcionar o seu estudo. 

Os estudiosos das leis precisam alcançar seu papel de questionar e aperfeiçoar o ordenamento, haja vista que o Direito tem suas desadaptações sobre a realidade. Para que a normativa mantenha sua função de promover alterações sociais, ela precisa ser revisitada constantemente durante os processos políticos e democráticos. 

Ao admitir que as alterações sociais são contínuas – e que nem todas as mudanças são consideradas evoluções –, o estudante de Direito deve assumir seu papel político e ressignificar a relação político-legislativo. É como reconhecer e assumir a relevância que convenientemente lhe tentar suprimir. Dessa maneira, torna-se viável o fomento de mudanças almejadas e o impedimento de retrocessos, consolidando as conquistas sociais. 

A responsabilidade por essa necessária e contínua evolução, voltada à construção de um sistema jurídico mais justo e eficaz amanhã, está nas mãos daqueles que estudam hoje. 

Parabéns a todos os acadêmicos de direito.

Diego Guimarães é advogado e está deputado estadual por Mato Grosso.