“Não vivemos em magistocracia”, diz presidente da CCJ sobre STF

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), criticou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso envolvendo Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Corte decidiu, em 9 de maio, pela derrubada da manobra do Legislativo que suspendia a ação penal contra o deputado, mantendo-o réu.

Em entrevista ao portal Metrópoles publicada nesta 4ª feira (21.mai.2025), ele disse ver um “ativismo judicial” no Supremo. “Chega o momento de parar e reorganizar. Estamos vivendo numa democracia. Democracia pressupõe o poder do povo. Não vivemos numa ‘magistocracia’. Vivemos numa democracia”, disse.

Azi declarou que o STF não “interpretou” a Constituição adequadamente no caso de Ramagem.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 7 de maio o recurso do PL para suspender o processo contra Ramagem no STF. O congressista é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Dois dias depois, em 9 de maio, a 1ª Turma do Supremo votou pela derrubada da manobra, que também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Entendo que o STF fez uma interpretação da Constituição que, na nossa visão, não é a mais correta. Inclusive, o Supremo não respondeu, não enfrentou, de maneira objetiva, aquilo que foi tratado na própria Comissão de Constituição e Justiça, quando se discutiu a matéria e se optou pela sustação da ação penal relativamente ao deputado Delegado Ramagem”, disse.

Segundo o deputado, a Câmara “usou suas prerrogativas em sua plenitude”, agindo “dentro da Constituição”.

Sobre o “ativismo judicial” que diz ver no Judiciário, Azi declarou: “No fundo, isso me parece se transformar até numa disputa de poder. Acho que vai chegar o momento em que os principais líderes dos diversos Poderes vão precisar sentar, discutir e retomar a convivência entre Poderes independentes e harmônicos. É isso que a nossa Constituição estabelece”.

Azi afirmou que chegará o momento em que o papel dos congressistas precisará ser analisado pelo Legislativo.

“Acho que seguramente a Câmara vai se debruçar sobre alguma medida que efetivamente esclareça as atribuições e prerrogativas parlamentares. Não é possível que a gente continue convivendo com interpretações variáveis daquilo que está na Constituição”, declarou.

“Então, acho que vai chegar o momento em que o Congresso vai precisar, sim, discutir e, se for o caso, propor um novo texto constitucional, para que nossas prerrogativas e atribuições estejam devidamente claras, sem permitir interpretações ao sabor do momento ou do vento. Esse é o sentimento que vejo na maioria dos parlamentares”, disse.