Dino diz que redesenho tributário cabe ao Congresso e ao governo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 5ª feira (29.mai.2025) que o redesenho do sistema tributário brasileiro é atribuição do Congresso e do Executivo. A declaração foi dada durante o julgamento da constitucionalidade da incidência da Cide –taxação de remessas de pagamentos ao exterior.

Dino falou sobre uma publicação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que o congressista relata a reunião que teve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na 4ª feira (28.mai).

Motta afirmou em seu perfil no X (ex-Twitter) que para resolver o impasse da alta da carga tributária é necessário “algo que duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.

Segundo Dino, o papel do STF é julgar os casos concretos com base na Constituição e na responsabilidade fiscal, parâmetro já consolidado na jurisprudência da Corte.

Ele afirmou ainda que a responsabilidade fiscal envolve não só despesas, mas uma equação entre receita e despesa.

O Ministério da Fazenda anunciou na 5ª feira (22.mai) um recuo em parte do decreto que muda as regras para o IOF. A principal mudança é que a alíquota para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior volta a ser como era antes. Ou seja, não haverá cobrança na modalidade.

A equipe econômica também voltou atrás em relação às remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com a alíquota de 1,1%. A medida editada pela Fazenda pela manhã colocava a taxa em 3,5%. Foi vista por parte do mercado financeiro como uma tentativa de “controle cambial”.

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