Entrou em vigor a lei que estabelece normas nacionais em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Publicada no Diário Oficial da...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 5ª feira (29.mai.2025) que o redesenho do sistema tributário brasileiro é atribuição do Congresso e...