A mineração exerce papel estratégico

 

A mineração exerce papel estratégico no cenário econômico de Mato Grosso, não apenas por sua contribuição econômica, mas também por seu impacto social e ambiental. Reconhecendo sua importância, o Estado instituiu, por meio da Lei Estadual nº 12.197/2023, a Semana Estadual da Mineração. 

A proposta legislativa originou-se do Grupo de Trabalho da Mineração, presidido pelo deputado estadual Max Russi. O GT atuou de maneira participativa e técnica, promovendo audiências públicas e construindo uma proposta que atendesse às demandas do setor. 

A Lei Estadual nº 12.197/2023, de 21 de novembro de 2023, incluiu a Semana Estadual da Mineração no calendário oficial do Estado de Mato Grosso. Conforme dispõe o artigo 1º: 

“Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual da Mineração, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de julho, com o objetivo de fomentar o conhecimento, o debate e a valorização do setor mineral.” 

Dentre os objetivos da norma, destacam-se o incentivo à educação mineral, a valorização dos profissionais do setor e o estímulo à inovação e às práticas de sustentabilidade. 

Trata-se da criação de uma política pública que visa promover o conhecimento, o debate e a valorização do setor mineral, por meio de ações educativas e de conscientização. 

Mato Grosso destaca-se no cenário nacional pela diversidade e relevância de suas atividades minerais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração — IBRAM (2023), a mineração contribui significativamente para o Produto Interno Bruto estadual. 

Nesse contexto, a Semana Estadual da Mineração: 

• Fomenta a formalização e regularização do setor; 

• Promove a responsabilidade socioambiental; 

• Incentiva o diálogo entre governo, iniciativa privada e sociedade civil. 

A criação da Semana Estadual da Mineração, prevista na Lei Estadual nº 12.197/2023, representa um avanço relevante para o Estado de Mato Grosso. A norma, em estrita observância à Constituição Federal, institui política pública de promoção da mineração responsável e práticas sustentáveis 

Sabemos que o conhecimento muda a realidade das pessoas, e iniciativas como essa são benéficas não apenas ao Setor Mineral especificamente, mas também se torna uma possibilidade de interesse em novas profissões para os jovens que passarão a ter contato com a realidade da mineração, sem cunhos ideológicos e demonstrando a sua importância no desenvolvimento social e econômico não somente do nosso Estado, mas como do país como um todo. 

Nesse norte, profissionais que atuam com o setor mineral farão visitas e palestras nas escolas estaduais, levando informações e conhecimento especifico sobre a atividade, sua importância e a forma de realiza-la de maneira responsável. 

A necessidade cada vez maior de insumos de minerais para a transição enérgica e energias limpas que atendam as demandas do desenvolvimento tecnológico mundial, traz consigo a necessidade de propagação de informação técnica de qualidade, e Mato Grosso sai a frente mais uma vez, com iniciativas legais como essa. 

Por esse entre outros motivos e tenho a certeza que nosso Estado será a nova fronteira da mineração no país.

Pamela Alegria é advogada Especialista em Mineração e Meio ambiente, Sócia do escritório Ferreira Alegria advogados associados, Associada da Câmara de Comércio Brasil Canadá e Membro do GT da Mineração da AL/MT