Deputado questiona governo sobre contrato com órgão internacional

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) protocolará um pedido de esclarecimentos à Casa Civil pela contratação da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) para organizar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas). Eis a íntegra (PDF – 74 kB) do texto que será apresentado.

O acordo, assinado em dezembro de 2024 e com validade até junho de 2026, custou cerca de R$ 478,3 milhões. Por se tratar de uma organização internacional, a contratação dispensou a realização de uma licitação. Ou seja, a OEI foi escolhida de forma discricionária pelo governo federal para gerir o evento em Belém (PA).

O requerimento deve ser apresentado depois do Carnaval. O ex-procurador-geral de Alagoas disse ao Poder360 que o contrato se dá sem “qualquer garantia de que esse dinheiro será bem empregado”.

Outros nomes da oposição também questionaram a iniciativa do governo. O líder da Oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), quer apresentar umaa Proposta de Fiscalização e Controle, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a medida, pedindo a suspensão do contrato.

Gaspar questiona o processo de escolha da OEI e por que o governo não avaliou outras entidades internacionais. O deputado alagoano também pediu os parâmetros avaliados para mensurar a eficiência da contratação. Em nota, a Secretaria Extraordinária para a COP30 disse que a organização internacional “não fará a gestão financeira dos recursos”.

A gestão de Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil, viu um salto nas contratações sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 5 acordos só no 2º semestre de 2024. A soma desses contratos com o assinado para a COP30 é de quase R$ 600 milhões.

Os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) fecharam, juntos, contratos de cerca de R$ 50 milhões com a OEI. Alfredo Gaspar, que já foi procurador-geral de Alagoas, questiona essa alta e se o governo realizou estudos comparativos sobre o custo-benefício desses contratos em relação a outras entidades.

“Sem esses esclarecimentos, a sociedade pode ficar sem garantias de que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira responsável e dentro dos princípios da administração pública”, declarou Gaspar.