Deputado alerta sobre restrição do uso de áreas na região do Araguaia

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) alertou na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a possível atuação de “forças ocultas” contra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.  

O debate do parlamentar envolve há anos a restrição do uso de área, em termos de licenciamento ambiental, de atividades, obras e empreendimentos na região, iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Dr. Eugênio citou o fato devido à nova decisão sobre as áreas de Cerrado do Araguaia, conhecidas popularmente como áreas úmidas. No dia 28 de fevereiro, decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), José Leite Lindote, cassou outra decisão anterior do também desembargador Márcio Vidal, de outubro de 2023.  

“Tem forças ocultas que não querem deixar o Araguaia crescer”, afirmou o deputado. “Não é possível que não nos deixem em paz, que não nos dêem segurança jurídica para nossos produtores continuarem a produzir e levarem riqueza e tirando Mato Grosso do caos com a produção do agronegócio”, reforçou Dr. Eugênio.  

O início da polêmica de restrição do uso de áreas de propriedades rurais no Vale do Araguaia começou com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 45/2002, sobre proteção e licenciamentos. Aliado à necessidade da aplicação do que dispõe a Lei Estadual Nº 8.830/2008

Na prática, a legislação equipara as áreas do Araguaia com alagamentos temporários como se fossem equivalentes ao Pantanal. Enquadra normas e regras sobre a Bacia do Alto Paraguai, um bioma distante geograficamente do Araguaia, para as propriedades da região e do Vale do Guaporé.

Estudo – Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), Mauren Lazzaretti receberam em dezembro dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre aéreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

A Assembleia Legislativa disponibilizou R$ 2,3 milhões para a realização do estudo, que foi finalizado em cerca de um ano, com uma equipe de oito professores habilitados em solos, água e vegetação.

O deputado diz que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com a Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado.