Tribunais de Contas

 

Importante Órgão Público brasileiro, que presta relevante atribuição institucional, no que tange ao julgamento das contas, fiscalização e o controle externo das contas públicas, sendo certo que a sua competência como órgão fiscalizador e auxiliar do Poder Legislativo encontra fulcro em nossa Constituição Federal /88, tanto na esfera Federal onde as cadeiras são ocupadas pelos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto a nível Estadual onde as cadeiras são ocupadas pelos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados. 

Esse importante órgão de contas possui suas origens históricas já na fase republicana no ano de 1890, pelo Pro Eminente Ministro Rui Barbosa, durante a Presidência do Marechal Deodoro da Fonseca que criou o Tribunal de Contas como órgão colegiado com suas características, regimentos, votos, deliberações e julgamentos com divisões em câmaras ou turmas conforme o regimento interno de cada Tribunal. 

Voltando-se ao Estado de Mato Grosso, essa próspera unidade federativa, a origem do nosso Tribunal de Contas deu-se em 1.953 no primeiro Governo do Dr. Fernando Corrêa da Costa. 

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ao longo de sua existência teve como Conselheiros brilhantes homens públicos com destaque a ex deputado estadual, deputado federal, ex Senador da República e até um ex Governador de Estado a exemplo do atual Deputado Estadual Julio José de Campos. 

Todavia há de ressaltar que nos últimos 25 anos, o TCE/MT tem sido destaque Nacional, servindo de exemplo aos outros tribunais de contas do País, dados da ATRICON, pela celeridade dos seus julgamentos, prestação de serviços com eficiência e qualidade e sempre investindo no aperfeiçoamento tecnológico e capacitação dos seus servidores. 

Mato Grosso segue avançando e muito bem servido com esse importante órgão de controle das contas públicas com um pleno composto por notáveis homens públicos presidido pelo competente Conselheiro Sergio Ricardo de Almeida. 

Parabéns aos nobres Conselheiros dessa excelsa corte de contas que dignificam e nos orgulham pela excelência e presteza no trato com a coisa pública.     

André Pozetti- Advogado em Cuiabá/MT