Justiça suspende aumento de até 200% nos salários de prefeito, vice e vereadores de município de MT

Conteúdo/ODOC – A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé (a 100 km de Cuiabá), suspendeu os aumentos salariais do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores do município. A decisão, publicada na última quarta-feira (5), atendeu a uma ação popular movida pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza.

Os aumentos estavam previstos nas Leis Municipais nº 2.293 e 2.294, de 2024, que determinavam reajustes significativos, incluindo um acréscimo de 200% nos subsídios dos vereadores. Segundo a decisão, a medida poderia gerar um impacto de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos.

Na ação popular, os advogados argumentaram que as leis violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao desconsiderar o prazo de 180 dias antes do término do mandato para definir aumentos salariais. A magistrada acatou o argumento, destacando que o problema não está no subsídio em si, mas no procedimento adotado para sua aprovação.

“Importa salientar que não há irregularidade quanto ao subsídio dos cargos e sim quanto ao aumento aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com o que prevê a dicção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a juíza.

Os reajustes previam que o salário do prefeito passaria de R$ 13 mil para R$ 21,4 mil (aumento de 64,6%); do vice-prefeito, de R$ 6,5 mil para R$ 11,5 mil (76,8%); dos secretários municipais, de R$ 5,5 mil para R$ 10,8 mil (97%); do presidente da Câmara, de R$ 4,6 mil para R$ 13,8 mil (200%); e dos vereadores, de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil (200%).

Os aumentos estavam programados para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão judicial é liminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.