Servidores do Tribunal de Justiça devolverão “vale-peru” em 18 parcelas após decisão do CNJ

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou que os magistrados e servidores do órgão devolverão o polêmico “vale-peru” de R$ 10.055, concedido em dezembro de 2024, em 18 parcelas mensais. A primeira parcela já será descontada neste mês de fevereiro.

A medida segue uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou um erro administrativo no pagamento do benefício, que saltou de R$ 2.055 para R$ 10.055, com um acréscimo de R$ 8 mil.

 O valor extra, que totalizou aproximadamente R$ 45 milhões, foi inicialmente concedido como bônus de Natal. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) questionou a decisão e solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão da categoria como parte na ação movida para anular o aumento do valor do benefício.

 A entidade alegou que os servidores receberam o pagamento de boa-fé e que a cobrança de devolução violaria princípios constitucionais, como a legalidade e a segurança jurídica.

O escritório Sales & Mezzonato, que representa o sindicato, ajuizou uma petição no STF no final de dezembro de 2024, pedindo a nulidade absoluta dos provimentos TJMT/CM n. 36/2024 e 37/2023, que decretaram o aumento do vale-alimentação nos meses de dezembro de 2023 e 2024.

A defesa dos servidores alega que a devolução do valor é ilegal, considerando o erro administrativo na interpretação da lei, e que, por se tratar de um pagamento de natureza alimentar, os descontos são indevidos.

Apesar dos argumentos apresentados pela categoria e pela defesa, o TJMT confirmou a devolução do valor, que será feita de forma parcelada, como uma forma de minimizar o impacto financeiro aos servidores.

O caso ainda segue em discussão no STF, onde o sindicato espera garantir a suspensão da devolução, baseando-se na jurisprudência que isenta a devolução em casos de erro administrativo.