Dino autoriza emendas a 3 ONGs após regularização de transparência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou neste sábado (25.jan.2025) o repasse de emendas parlamentares a 3 ONGs (organizações não governamentais) que estavam bloqueadas desde 3 de janeiro por falta de transparência sobre os recursos recebidos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 131 kB).

No total, 13 entidades sem fins lucrativos haviam sido impedidas de acessar os recursos.

A liberação se deu depois de a CGU (Controladoria-Geral da União) atestar que as ONGs regularizaram os requisitos de transparência e a divulgação de informações sobre a aplicação das verbas provenientes de emendas parlamentares.

As entidades beneficiadas pela decisão são a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades (i) disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU (edoc. 1.411)”, destacou Dino em sua decisão.