Juiz manda Kalil recontratar médicos demitidos do Pronto-Socorro

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o prefeito do Município, Kalil Baracat (MDB), readmita os 26 médicos demitidos do Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande no mês de outubro.

A atuação da administração municipal afrontou os princípios da impessoalidade, continuidade dos serviços públicos e eficiência

Os cortes foram anunciados após a derrota de Kalil, que disputava a reeleição, para a prefeita eleita Flávia Moretti (PL).

Conforme a Prefeitura afirmou na época, as dispensas são parte de um ajuste administrativo com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além das demissões, no dia seguinte às eleições, o prefeito ainda anunciou a imediata suspensão da concessão de férias indenizadas, horas extras e abono dos médicos da maternidade Rede Cegonha, no Hospital São Lucas.

A decisão da Justiça reconheceu a probabilidade do direito e a gravidade do periculum in mora, enfatizando que a saúde é um direito fundamental garantido pelo art. 196 da Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar políticas que mantenham o atendimento contínuo e eficaz à população.

“A postura assumida pelo prefeito Kalil após ser derrotado nas urnas demonstra uma infantilidade política coroada de irresponsabilidade”, disse o presidente do Sindimed (Sindicato dos Médicos) de Estado de Mato Grosso, Adeildo Lucena.

“A atuação da administração municipal afrontou os princípios da impessoalidade, continuidade dos serviços públicos e eficiência, além de violar a teoria dos motivos determinantes, conforme reiterados precedentes judiciais. A decisão judicial reafirma a importância de respeitar os direitos da população e assegurar a transparência e adequação das escalas médicas, medida essencial para o acompanhamento e fiscalização do serviço público”, completou.

Ainda conforme o sindicato, a direção da unidade teria alertado sobre os prejuízos com a saída dos profissionais, como a interrupção de serviços essenciais, sobrecarga aos médicos remanescentes e consequente risco ao atendimento aos pacientes. 

Em decorrência da ausência de planejamento e reposição imediata, setores críticos como UTIs, pediatria e cirurgia geral ficaram desfalcados, especialmente durante finais de semana e plantões noturnos, afirmou a categoria.

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