O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que se arrastava desde 2021, ao decidir, nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais...
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente...
A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (10), às...
Desde que foi criado, em março de 2023, o programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, do Governo de Mato Grosso, já frustrou 62 tentativas de...
Desde que foi criado, em março de 2023, o programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, do Governo de Mato Grosso, já frustrou 62 tentativas de...
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) reforçou nesta terça-feira (2) sua agenda de articulação em Brasília para tratar dos impactos da demarcação de terras indígenas que...
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou surpresa e preocupação com o decreto do governo federal...
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que...
Redenção/PA. Entre os dias 29 e 31 de outubro, a Polícia Federal, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizou uma operação de combate...
Sinop/MT. A Polícia Federal deflagrou simultaneamente nesta quinta-feira, 30/10 as Operações Kuri II e Aurum Sordidos, com o objetivo de continuar dar continuidade às ações de...
Polícia Federal22 segundos atrás PF deflagra operação contra grilagem de terras e corrupção Corumbá/MS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/10), a segunda fase...
Polícia Federal15 segundos atrás PF deflagra operação para combater ocupação ilegal de terras em Rondônia Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/9), a Operação...
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de portarias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e...
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, participou na manhã desta quinta-feira (14) do Seminário Justiça Territorial: respeito aos direitos civis...
Produtores rurais, autoridades, juristas e representantes da sociedade civil se reuniram nesta quinta-feira (14.08) em Cuiabá (capital do estado de Mato Grosso), para o Seminário Justiça...
Vilhena/RO. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/7), a Operação Benevolentia, para combater a extração ilegal de madeira nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque...
As forças de segurança de Mato Grosso frustraram mais uma invasão de terras em uma fazenda no município de Cocalinho (a 788 km de Cuiabá). Durante...
O prefeito de São Félix do Araguaia, Dr. Acácio Alves (Republicanos), foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (4) por porte ilegal de arma de...
Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta sexta-feira (04), por meio da Operação Circuitus Magnus, deflagrada pela Polícia Civil, nas cidades de...
A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (4) a Operação Circuitus Magnus, para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas investigadas por envolvimento em...
A AGU (Advocacia-Geral da União) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um Plano Transitório para Regularização de Terras Indígenas em Litígio Judicial. O documento foi apresentado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que define regras para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A...
Em tempos de crescente preocupação com os desafios ambientais é compreensível que temas ligados à preservação da natureza assumam protagonismo no debate público. Casos de...
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou como retrocessos tanto o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (28.mai.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que suspende a demarcação das terras...
O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará na próxima quarta-feira (28) a análise do projeto de decreto legislativo que suspende três normas do Executivo relacionadas à...
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Imperium Fictum, voltada à repressão de organização criminosa especializada em fraudes fundiárias, grilagem de terras...
Os deputados estaduais votaram, em redação final, o Projeto de Resolução 89/2025, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito designada para buscar o...
Uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desapropriação de terras onde há registros de incêndios criminosos e desmatamento ilegal tem causado preocupação entre...
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permitindo que a União desaproprie as terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, se houver...
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (30) portaria que torna público o Leilão EcoInvest Brasil lançado na última segunda-feira (28) para recuperação de terras...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou...
O Supremo Tribunal Federal manteve a lei atual em Mato Grosso e rejeitou a tese que poderia aplicar o confisco de terras aos donos de fazendas...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a mineração em terras indígenas....
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) realizou oito prisões em flagrante na manhã desta sexta-feira (18), durante o cumprimento de ordens judiciais no âmbito da Operação...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta sexta-feira (18), uma operação...
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) para derrubar o acordo que prevê...
Desde que foi lançado, há dois anos, o programa de tolerância zero a invasões de terra já impediu 53 apropriações indevidas. “Um programa de sucesso que...
A AGU (Advocacia Geral da União) firmou um acordo emergencial entre a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Itaipu Binacional, Incra (Instituto Nacional de Colonização e...
O governo de Mato Grosso acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte considere a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal para garantir...
O governador Mauro Mendes lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras em...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou uma lei mato-grossense que estabelecia sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas. A...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em um assentamento do MST (Movimento dos Sem Terra) na 6ª feira (7.mar.2025) acompanhado da primeira-dama Janja...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (7), 12.297 lotes de terra da reforma agrária para famílias de 138 assentamentos rurais de 24...
Conteúdo/ODOC – O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.430/2024, que pune invasores de terras em Mato Grosso. Os ministros...
A Polícia Militar impediu uma invasão de terra por um grupo de oito pessoas, nesta quinta-feira (6), na zona rural do município de Poxoréu (259 km...
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente...
O preço das terras voltadas à agricultura no Brasil subiu 113% entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2024. Assim, em média, o hectare...
Agricultores familiares agora têm acesso a um teto maior de crédito para aquisição de propriedades rurais. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) elevou o limite...
O governo regulamentou o procedimento de transferência de terras à União por empresas estatais e sociedades de economia mista na aquisição de imóveis rurais para destinação...
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil, IBAMA e a FUNAI, encerrou, nesta sexta-feira (22/11), uma ação de repressão a crimes ambientais e...
Por causa do surgimento de fatos novos, o Ministério Público de Mato Grosso pediu que processos que discutem a propriedade de lotes nos arredores de Cuiabá...
Manaus/AM. A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (12/11), o suspeito de ser o responsável por queimadas de aproximadamente 326 hectares em terras públicas da União, no...
A venda de propriedades rurais em Mato Grosso tem se intensificado, com destaque para áreas voltadas à pecuária de corte. Um levantamento feito pela agrotech Chaozão,...
O aroma é inconfundível, e o sabor ainda mais marcante. Em uma plantação totalmente natural, dedicada ao café, o produtor José Joaquim Vieira cultiva o grão...
Manaus/AM. Na manhã desta terça-feira (5/11), a Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Manaus/AM, visando combater...
