O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a...
Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional...
O papel do Poder Judiciário na transformação do sistema prisional brasileiro esteve no centro dos debates do Painel 5 do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal...
O combate ao crime organizado passa, cada vez mais, por uma guerra silenciosa de informações. Foi com esse alerta que a promotora de Justiça do Paraná,...
“Com diálogos bem estruturados, todos são chamados à responsabilização. Sem responsabilidade e sem consciência, não há caminho de transformação. O ser humano fica à deriva por...
A votação das propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) foi adiada...
Atenção, magistrados(as) e servidores(as)! Terminam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à...
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando de Almeida Perri e Wesley Sanchez Lacerda estarão entre os destaques do “Encontro Técnico: Inteligência...
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC...
A primeira etapa da capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, realizada nos dias 29 e 30 de abril na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso...
Magistrados(as), servidores(as) e gestores(as) judiciais concluíram nos dias 29 e 30 de abril o primeiro módulo da capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, promovida pelo Grupo...
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei complementar que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre direito penal...
Resumo: Justiça manteve o afastamento da prescrição em ação de indenização por acidente com morte, ao reconhecer que o prazo ficou suspenso durante a tramitação do...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (17) projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de direito...
O sexto envolvido na morte do policial penal José Arlindo da Cunha, de 55 anos, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta segunda-feira...
A Polícia Civil deflagrou, nessa quinta-feira (29.1), a segunda fase da Operação Contragolpe, para prender mais dois envolvidos no espancamento que resultou na morte do policial...
Policiais penais da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, impediram, neste domingo (4.1), a entrada de drogas na unidade prisional ao flagrar três visitantes transportando...
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (17.12), a Operação Contragolpe, para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra investigados pelo homicídio...
Por Vinícius Segatto Vivemos em uma era digital, marcada por transformações tecnológicas que impactam profundamente as relações sociais, econômicas e institucionais. O sistema de justiça, em...
Várzea Grande13/11/2025 Cerqueira solicita esclarecimentos sobre possível suspensão de refeições nas unidades de saúde O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira...
O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e fez duras críticas...
Policiais penais da cadeia feminina de Rondonópolis flagraram, na tarde desta segunda-feira (15.9) um suspeito que tentou jogar dois celulares analógicas para dentro da unidade prisional....
Policial03/09/2025 Polícia Civil recupera R$ 175 mil de vítima de golpe com falso perfil em Mato Grosso A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada...
Polícia Federal59 segundos atrás PF conclui investigação que apurou ações de coação na Ação Penal nº 2668 – STF Brasília/DF. A Polícia Federal concluiu as investigações que...
Nos sete primeiros meses do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas em Mato Grosso, as equipes da Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Justiça,...
A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia de Tangará da Serra (250 km de Cuiabá), deflagrou, nesta sexta-feira (18.7), a Operação “Infiltrados”, com objetivo...
O vereador Rafael Ranalli (PL) defendeu, nesta segunda-feira (14), a necessidade de amadurecimento do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes no Brasil, especialmente em casos...
Policiais penais da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, impediram que dezenas de materiais proibidos, como celulares e entorpecentes, chegassem aos presos entre o...
Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter o afastamento do policial penal Luiz Otávio Natalino de...
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, visitou, ontem, o Núcleo de Operações com Cães de Sinop (Noc) na penitenciária Ferrugem, em Sinop. O...
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a vereadora Michelly Alencar fez um pronunciamento firme em defesa da revisão do Código Penal Brasileiro e do...
Policiais penais da Penitenciária Major Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, abateram 25 drones que tentaram entrar com dezenas de aparelhos celulares, acessórios e drogas. O...
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou-se incompetente para julgar uma ação penal contra o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, e...
Policiais penais apreenderam, na madrugada desta sexta-feira (30), pacotes de materiais ilícitos que seriam jogados pelo muro da unidade prisional feminina de Nova Xavantina. Por volta...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal contra o juiz aposentado Wendell Karielli Guedes Simplício, acusado de corrupção...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai julgar a ação penal que envolve a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, e outras 17...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) para suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como...
Um policial penal foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (7), pela Polícia Civil, após ser confirmado que ele levou para dentro da Penitenciária Central do Estado...
A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)...
Policiais penais evitaram que diversos produtos ilícitos, como entorpecentes e aparelhos eletrônicos, chegassem, durante o período de visitas nas unidades prisionais, às mãos de pessoas presas....
Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), o deputado federal Coronel Assis (União-MT) voltou a cobrar a retomada do debate sobre a redução...
Conteúdo/ODOC – A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do ex-vereador...
Vídeo divulgado pela Polícia Civil mostra o momento em que Gilmar Reis da Silva, o “Vovózona”, líder do Comando Vermelho, e Thiago Augusto Falcão de Oliveira,...
Uma ação da Polícia Penal impediu que três celulares jogados por um drone chegassem às mãos de presos na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em...
Policiais penais da Penitenciária Central do Estado salvaram um bebê que estava se engasgando, durante o período de visitas no último domingo (16), na unidade prisional....
Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou os acordos firmados pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa, Ana Paula Ferrari Aguiar...
Revistas realizadas no fim de semana, entre os dias 7 e 9 de março, em unidades do Sistema Penitenciário da capital e interior resultaram na remoção...
Policiais da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, apreenderam, na madrugada de domingo (9), mais um drone sobrevoando a unidade prisional. No aparelho estava acoplado...
Policiais penais detiveram uma visitante, na segunda-feira (3), após ela tentar entrar com entorpecentes no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), que está instalada ao lado...
Dois pacotes com cinco celulares, fones de ouvido, cabos e carregadores foram localizados por policiais penais da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, neste...
Policiais penais da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, abateram um drone que carregava materiais ilícitos para a unidade prisional, na madrugada desta quinta-feira (20)....
Policiais penais realizaram 158 operações de revistas nas unidades penitenciárias de Mato Grosso e apreenderam 1.321 aparelhos celulares em 80 dias de ações, no âmbito do...
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus MT) realizou, nesta terça-feira (11.7), uma grande operação de revista em 33 unidades prisionais de Mato Grosso, em que...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem...
Os cães farejadores da Polícia Penal se tornaram importantes aliados nas buscas por celulares e entorpecentes durante as ações da operação Tolerância Zero Contra as Facções...
O Juiz Federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal de Goiás, suspendeu a ‘Operação Céu Dourado’, por entender que o caso seria de...
O Juiz Federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal de Goiás, suspendeu a ‘Operação Céu Dourado’, por entender que o caso seria de...
Os cães farejadores da Polícia Penal se tornaram importantes aliados nas buscas por celulares e entorpecentes durante as ações da operação Tolerância Zero Contra as Facções...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal, sempre que provocado, “saberá dar a resposta penal que o caso (do golpe)...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, condenado por fraude à licitação, cometido em 2001, durante a...
A Operação Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizada nesta quinta-feira (05.12) com buscas simultâneas nas 41 unidades prisionais do Estado, resultou na apreensão de centenas de...
Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá a possibilidade, aos estados e ao Distrito Federal, de modificação de alguns itens da legislação...
A Operação Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizada nesta quinta-feira (05.12) com buscas simultâneas nas 41 unidades prisionais do Estado, resultou na apreensão de centenas de...
Um policial penal foi preso em flagrante, nesta quinta-feira (05), em uma das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, alvos da Operação Tolerância Zero ao Crime Organizado....
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e...